Na terça, dia 5, deve ser instalada comissão mista para analisar a medida provisória
Deputados e senadores têm até a meia-noite desta segunda, dia 4, para apresentarem emendas que alterem a Medida Provisória (MP) 571 que trata do Código Florestal Brasileiro. Parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuáriapropuseram, até a última sexta, dia 1º, 62 emendas, enquanto o Partido Verde apresentou seis modificações.
Câmara e Senado terão até o mês de outubro para discutir e votar a medida provisória editada na última segunda, dia 28. O senador Luiz Henrique disse à Agência Brasil que buscará o convencimento dos demais parlamentares para superar temas polêmicos como o da obrigação de se recompor áreas de proteção permanente (APPs) desmatadas depois de 2008 para o aumento de lavouras ou de pastos e o da largura das APPs a partir das margens dos rios.
Segundo ele, a MP é inconstitucional porque foi editada para modificar uma lei que ainda não teve seu processo legislativo concluído. Isso só ocorrerá, sustenta Caiado, após a apreciação dos vetos ao Código Florestal.
Fonte: http://agricultura.ruralbr.com.br
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