quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Deputado anuncia mobilização pelo veto do novo Código Florestal

Marcello Casal Jr. ?ABrAs movimentações em torno da votação do texto do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, marcada para as próximas terça e quarta, dias 6 e 7, começam a ganhar força. O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) anunciou nesta terça, dia 28, uma mobilização nacional denominada “Veta Dilma”, que deve acontecer simultaneamente à apreciação na Casa, em favor da rejeição da proposta de alteração da matéria pela presidente Dilma Roussef. A declaração foi feita durante a abertura do seminário “Código Florestal – o que diz a ciência e os nossos legisladores ainda precisam saber”.
A ex-senadora Marina Silva sustenta que “estão armando” uma falsa luta entre as propostas do Senado e as emendas apresentadas na Câmara para garantir a aprovação e a sanção do primeiro texto.
– Isso é um engodo. Não vamos cair nesta história de salvar o projeto do Senado, que é tão ruim quanto o da Câmara – reivindica.
O encontro, que ocorre no auditório Nereu Ramos, foi organizado pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e a Frente Parlamentar Ambientalista e reúne pesquisadores e cientistas para discutir os impactos negativos das mudanças propostas para o Código Florestal.
O projeto que altera o código (PL 1876/99) foi aprovado na Câmara no ano passado. Como o Senado modificou o texto aprovado pelos deputados, a proposta será votada novamente pela Casa neste ano.

Fonte: http://agricultura.ruralbr.com.br

Até que ponto as empresas devem levar em conta a sustentabilidade?

serie do mes desmatamento turcius sex 23 259x300 Até que ponto as empresas devem levar em conta a sustentabilidade?Há um discurso de proteção ambiental e preservação de valores sociais, éticos e ecológicos que nem sempre tem sido eficaz para interromper o desequilibro devastador originário de um ganho exacerbado com base em desmatamentos, poluição ambiental e outros deslizes, numa sociedade cada vez mais consumista.
O interesse econômico tem prevalecido em relação à consciência dos malefícios que o uso excessivo e sem controle dos recursos naturais causa à humanidade.
A consciência, se é que ela existe, está focada no pressuposto de que os fins justificam os meios. E, assim, é comum uma cidade aprovar a instalação de uma indústria química poluidora na presunção de que ela gerará empregos para o município. E é muito comum esta empresa poluidora gozar de isenções tributárias e fiscais.
Apesar de isso parecer coisa de antigamente, podemos encontrá-las na mente de políticos e empresários oportunistas e sem escrúpulos.
Hoje, a consciência do consumidor reprova a utilização agrícola do solo com a adoção de agroquímicos, usados para combater as pragas, mas nocivo à saúde humana e ao mundo animal e vegetal quando utilizados inadequadamente. Há ainda o caso das sementes geneticamente modificadas (transgênicas) que permitem uma superssafra agrícola, mas que ainda provocam polêmicas quanto ao seu uso.
E há também questões globais: fatores que causam danos ao clima dos países, como o aquecimento global, têm sido muito debatidos em conferências de clima, como a de Kyoto no Japão. E há países, como os Estados Unidos, que se negam a seguir os conselhos preservacionistas. Mesmo no Brasil, pouca prática existe sobre a adoção da política de cotas de carbono que cada cidadão poderia utilizar na compra de um carro, isso se ele não se dispuser, em contrapartida, a plantar certa quantidade de árvores ao ano.
Na Europa, o anúncio de carros vem com a informação da cota de carbono, que cada comprador deverá dispor para a compra e o uso daquele veículo. No Brasil, os aparelhos elétricos vêm com valores de consumo, com uma etiqueta informando quanto de energia ele consome, se é econômico ou não. Contudo, os institutos de pesos e medidas, muitas vezes, comprovam que as cifras informadas não correspondem ao consumo real daquele aparelho. Isto fere a ética da informação. Além disso, o consumidor brasileiro costuma desprezar informações importantes sobre os produtos, como essas questões energéticas.
Eletrodomésticos terão que ser mais econômicos
Marcas de sucesso, como Brastemp, Consul e Eletrolux, entre outras, terão que modificar seus eletrodomésticos se não quiserem perder consumidores.
“Com a nova classificação de consumo de energia do Inmetro (instituto que mede os desempenhos de produto), aparelhos como geladeiras e condicionadores de ar, que hoje recebem nota A (mais econômico, em uma escala que vai até E), mudam de classificação.”
Hoje, 80% dos eletrodomésticos vendidos no país são nota A. Com o aperto do Inmetro, este número cairia para 40% se nenhum fabricante se mobilizasse para adequar seus produtos. Uma pesquisa do instituto mostra que 78% dos consumidores são influenciados pela classificação na hora de escolher aparelhos. (Folha de S.Paulo, caderno B Mercado, 1/10/2011, p.C1.)
O novo consumidor e o marketing da sustentabilidade
Ainda engatinhamos na preservação dos valores éticos e ambientais e, portanto emergem alguns dilemas empresariais:
– Vale a pena se investir em sustentabilidade?
– Até que ponto o consumidor está disposto a pagar mais por produtos ecologicamente corretos?
– O que se perde em rentabilidade pode ser compensado com o que se ganha em imagem de sustentabilidade?
– Poluir pode ser um bom negócio financeiro?
– Não poluir pode significar redução de lucros, nem sempre compensados com os ganhos na imagem da marca do produto?
Diante de dilemas como esses, muitas empresas retardam a produção de produtos ecologicamente corretos, pois a impunidade pode compensar.
Mas a humanidade caminha na contramão de interesses financeiros de empresas que provoquem danos à coletividade.
É possível que o novo consumidor ainda não esteja totalmente consciente dos seus direitos e dos riscos que a exploração de recursos naturais pode causar à qualidade de vida das pessoas. Porém, cada vez mais, o novo consumidor é esclarecido no que diz respeito ao conteúdo dos produtos, embora ainda se preocupe mais com valores monetários totais. Mas, ele já começa a criar consciência do erro socioambiental cometido por uma etiqueta.
As empresas que não perceberem que os tempos estão mudando, e que isto exige maior comprometimento com a sustentabilidade do planeta, tendem a se transformar em enormes dinossauros, candidatos a extinção.

Fonte: http://envolverde.com.br

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Primeiros laudos indicam perdas elevadas com soja no Sul do Brasil

Florêncio Urbano Filho

No município de Santo Ângelo, 90% dos agricultores já vistoriados não colherão absolutamente nada


As primeiras perícias em lavouras de soja prejudicadas pela seca no noroeste do Rio Grande do Sul indicam um número elevado de propriedades com perda total nas plantações. Em Santo Ângelo, 90% dos agricultores já vistoriados não colherão absolutamente nada.
Os laudos emitidos pela Emater são necessários para que os produtores tenham acesso ao seguro do Proagro. A Emater do município recebeu até agora 52 pedidos de perícia – 10 já tiveram os laudos emitidos, e o restante está em andamento. No entanto, a estimativa é de que o número salte para 400 até o início do mês de abril, quando o período para solicitação se encerra.

– A seca atingiu todas as fases da planta – diz o engenheiro agrônomo da Emater Álvaro Uggeri Rodrigues.
Durante o trabalho dos peritos uma medição da área cultivada é realizada. Em seguida, amostras são colhidas, para dimensionar o volume de perdas e a qualidade dos grãos que foram formados. Além disso, é feito um levantamento fotográfico da lavoura.
O trabalho nas propriedades que fazem parte do escritório regional de Santa Rosa envolve 80 peritos e começou há 10 dias.
– Até agora, tivemos em toda a região 600 pedidos e atendemos 250. Mas o número deve aumentar muito até o final do período. No caso do milho, cujos trabalhos já foram encerrados, fizemos 2,4 mil perícias – diz Gilberto Jaenisch, assistente técnico regional de crédito rural.
As regiões norte e noroeste do Rio Grande do Sul deverão concentrar o maior número de solicitações de Proagro. De acordo com a Emater, mil pedidos de seguro foram contabilizados até agora. O número ainda é considerado baixo.
– O foco principal são as regiões de Passo Fundo, Erechim, Santa Rosa e Ijuí. Sendo que no Noroeste a situação é mais grave neste momento – explica César Ferreira, coordenador de crédito rural da Emater no Estado.

Fonte: http://agricultura.ruralbr.com.br

Brasil e África parceiros no desenvolvimento sustentável

O sucesso da agricultura brasileira e de suas cadeias agroindustriais vem tendo destaque tanto no cenário doméstico como no internacional. A despeito de alguns problemas, a agroindústria brasileira também tem-se esforçado para diminuir seus impactos ambientais e aumentar os benefícios sociais. A migração da colheita de cana-de-açúcar manual para a mecanizada, com suporte para recolocação profissional dos cortadores, é um bom exemplo. Benefícios sociais são sentidos de diversas formas, direta e indiretamente. Pelo aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nas regiões produtoras do Mato Grosso e pelo saldo positivo na balança comercial que, desde o início dos anos 2000 cresce velozmente, garantindo excedentes para o governo investir em políticas de transferência de renda.

Todos esses destaques do agro brasileiro ressoam a ideia de que os modelos aqui adotados poderiam ser replicados em outras partes do mundo, em especial na África. Similaridades em termos de clima, vegetação, economia e cultura são diversas, assim como as peculiaridades e diferenças. Diversos artigos e estudos traçam paralelos entre o desenvolvimento agrícola do Cerrado brasileiro com o da Savana africana e, com certeza, o tema vai se tornar cada vez mais popular. Na prática, crescem projetos de cooperação fomentados por governos e agências intergovernamentais, assim como da iniciativa privada. Para aprofundar esse paralelo, é interessante analisar pontos sensíveis que devem ser levados em consideração a fim de evitar o erro básico de pensar em políticas de desenvolvimento como uma receita de bolo.

O sucesso da agricultura brasileira é fortemente embasado na utilização de um mix de tecnologias "tradicionais" (fertilizantes, defensivos, melhoramento genético) com tecnologias "brazucas" (plantio direto, segunda safra, correção de solo). A agricultura brasileira entendeu que não era possível utilizar as mesmas diretrizes norte-americanas ou europeias, pois muitas delas não eram adequadas às condições de solo e clima daqui. Da mesma forma, as tecnologias "brazucas" não poderão ser utilizadas na África de olhos fechados, a despeito das similaridades ambientais. As tecnologias devem igualmente ser adaptadas às realidades sociais e econômicas dos agricultores que a utilizam.

A agricultura africana tem ainda um longo caminho a percorrer a fim de garantir alimentos, fibras, biocombustíveis e outros materiais para sua população, além da ótima possibilidade de se gerar renda e desenvolvimento social ao suprir demandas de outras partes do mundo. Hoje são observados recordes de baixa produtividade na agricultura africana: são 774 ha por trator (media mundial é 58) e o mais baixo uso de fertilizantes - 11 kg/ha sendo que a media mundial é 90. Como consequência, a produção de cereais por hectare é aproximadamente três vezes inferior à média mundial. A agricultura brasileira já está na ponta da produtividade em muitos produtos, a despeito de ainda ser necessário aumentar o nível tecnológico e a produção de uma vasta camada de pequenos produtores.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA tem papel central no sucesso da agricultura brasileira e nos esforços de cooperação Brasil-África. São quatro programas permanentes em Gana, Moçambique, Mali e Senegal, além do Fórum Brasil-África de Inovações para Agricultura, parceria com o Fórum para Pesquisa Agrícola na África (FARA) a qual fomenta projetos inovadores e troca de experiências de sucesso nas duas regiões.

O governo brasileiro também acaba de doar 2,37 milhões de dólares para um novo programa de compra de alimentos a ser executado pela Organização para Alimentos e Agricultura das Nações Unidas (FAO) e pelo Programa Mundial de Alimentos (WFP). O novo programa tem como inspiração o exitoso Programa de Aquisição de Alimento (PAA) do governo federal, o qual compra alimentos de pequenos produtores e os distribui para populações vulneráveis e para merendas de escolas públicas. A FAO ficará responsável por fomentar a produção de agricultores na Etiópia, Malawi, Moçambique Níger e Senegal, enquanto o WFP distribuirá os alimentos produzidos para população local.

Além dos diversos pontos em que a agricultura brasileira pode emprestar sua expertise para África, vale destacar desafios que ainda precisam ser enfrentados nos dois lados do Atlântico (e preferencialmente trabalhado de forma colaborativa): adaptação à mudança do clima e recuperação de terras degradadas. A seca no Chifre da África em 2011 foi a mais severa em 60 anos, enquanto a seca na Amazônia em 2010 foi a mais severa em 100 anos. Esses são apenas alguns dos exemplos dos efeitos da mudança do clima que devem ser cada vez mais severos e particularmente impactantes para agricultura e áreas naturais. A pesquisa agropecuária no Brasil e na África deve levar essa nova realidade em consideração e trabalhar para minimizar seus impactos negativos.

Brasil e África concentram o potencial mundial de novas terras para expansão da agricultura, muitas delas com cobertura de florestas ou outras formas de vegetação natural. Das áreas aptas para expansão no mundo, cerca de 30% estão na África subsaariana e 15% estão no Brasil. Por outro lado, estima-se que existam 715 milhões de ha de terras desmatadas e degradas que poderiam ser reflorestadas ou convertidas para agricultura na África. No Brasil, vastas áreas de pastagens degradadas e outras terras abandonadas também apresentam potencial para agricultura ou para recuperação florestal. O ponto chave é que é preciso saber onde estão essas áreas, qualificá-las e desenvolver tecnologias para esta recuperação, como plantio de espécies com potencial de recuperar matéria orgânica dos solos. Lembrando que é necessário alocar montantes consideráveis de recursos para tal fim, principalmente para tornar tais tecnologias mais baratas e acessíveis e reverter a atual lógica de ser mais rentável desmatar áreas novas do que recuperar áreas já abertas.

Exemplos positivos na agricultura o Brasil tem diversos, mas também aprender com experiências negativas de modo a não repetir os mesmo erros é imprescindível. Os agricultores e empreendedores africanos podem - e muito ¿ se beneficiar de parcerias com o Brasil, processo esse que já está em curso. Nesse cenário, o setor privado, governos, ONGS e comunidade internacional têm muito a contribuir, incluindo a missão de garantir que a população local participe das escolhas de desenvolvimento agrícola e possam se beneficiar desse processo. A parceria está apenas começando.



Fonte: http://www.olhardireto.com.br

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Rio+20 vai tentar obrigar países a criar mais empregos verdes, diz ONU

Rio+20 vai tentar obrigar países a criar mais empregos verdes, diz ONUA Organização das Nações Unidas (ONU) quer tentar colocar mais peso nas negociações da Rio+20, Cúpula de Desenvolvimento Sustentável que acontece em junho no Brasil, sobre a criação de empregos verdes -- postos de trabalho que ajudam a proteger e restaurar ecossistemas e a biodiversidade.
Uma negociação já existe por meio de sua agência multilateral, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o governo brasileiro, responsável pela elaboração do texto-base para a negociação diplomática, para que os pontos presentes no documento chamado “Rascunho Zero” não fiquem apenas "nas intenções".
O documento, que vai nortear a conferência do Rio de Janeiro, afirma que os países reconhecem a necessidade de criar essas vagas em obras públicas para restauração e valorização do capital natural, uso racional da biodiversidade, além de novos mercados vinculados às fontes de energias renováveis. Outro ponto importante é sobre o incentivo ao comércio e indústria para contribuir com a geração de trabalhos sustentáveis.
Porém, segundo Paulo Sérgio Muçouçah, coordenador do programa de empregos verdes e trabalho decente do escritório brasileiro da OIT, os pontos colocados até então são apenas promessas. “As coisas estão no nível de intenções, estão cruas”, disse Muçouçah ao Globo Natureza.

Instrumento legal
De acordo com ele, é necessário articular durante a Rio+20 um instrumento que obrigue as nações a adotar algo mais concreto sobre o tema. “Isto depende de regulação e estímulos financeiros. Sabemos que não dá para obrigar todo mundo, mas é possível adotarmos medidas em determinados setores”, disse.
Ele cita a criação de políticas pontuais, como, por exemplo, determinar o aumento da eficiência energética em automóveis e criar novos padrões de emissões de gases. “Temos estudos feitos nos Estados Unidos que mostram uma possibilidade de vagas nessa área”.
Para o coordenador da OIT, a crise econômica que afeta países da Europa e os Estados Unidos não é desculpa para evitar o tema. “O que a OIT tem mostrado é que a melhor maneira de combater a crise é fazer a economia girar. Os empregos verdes têm um duplo objetivo, que é combater a crise imediata e deixar a economia mais sustentável”, complementa.


No Brasil e no mundo
Levantamento feito pela ONU em 2009, e atualizado em 2010, mostra que o Brasil gerou 2,9 milhões de empregos verdes no ano retrasado, o equivalente a 6,6% do total de postos de trabalho criados no período.
A maior parte da mão de obra foi empregada na área de transportes coletivos e alternativos ao rodoviário e aeroviário (ferrovias e meios marítimos). Em seguida, vem a geração e distribuição de energias renováveis (cultivo da cana de açúcar, fabricação do etanol e geração de energia elétrica). Segundo Muçouçah, este setor é o que mais vai receber trabalhadores nos próximos anos.
Pesquisa mais recente sobre o tema realizada pela OIT em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) em 2008 aponta que o número de trabalhadores nesta área será de 20 milhões até 2030. Isto devido aos investimentos maciços em energias renováveis
Uma demonstração sobre o aumento desta velocidade são os últimos números referentes ao crescimento da capacidade mundial de geração de eletricidade por meio dos ventos (eólica). 
Estatísticas apresentadas no início de fevereiro pelo Conselho Global de Energia Eólica apontam elevação de 21% na geração em 2011, passando de 197 GW para 238 GW (o equivalente a 17 vezes a potência instalada da usina de Itaipu).
Em relação à última década, houve alta de quase sete vezes. Mais de 40% do aumento total ocorreu na China, cuja capacidade instalada saltou para 62 GW. No Brasil, o crescimento foi de 62%.
"Os Estados Unidos e a China têm aplicado tecnologias para substituir o uso do carvão na geração de eletricidade. Além disso, edifícios também estão sendo reformados na Europa para aumentar a eficiência energética. Tudo isso tem efeito na mudança da matriz energética. A recomendação da OIT é que haja uma atenção especial para a adoção dessas tecnologias”, disse.



Fonte: http://www.olhardireto.com.br

Projetos podem aumentar alcance da pesquisa com biodiversidade

Três projetos de lei tramitam no Congresso Nacional



Três projetos de lei que alteram as regras de acesso à biodiversidade para a pesquisa básica, de caráter acadêmico, e para a pesquisa com finalidade comercial tramitam no Congresso Nacional. Anteprojeto com teor semelhante está na Casa Civil da Presidência da República. Mas especialistas ouvidos pela Agência Brasil consideram as regras atuais, descritas na Medida Provisória (MP) 2186-16/2001, um empecilho para a realização de estudos e criação de produtos que tenham origem ou patrimônio genético.
Para Célio Cabral, gerente de Inovação do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), vinculado à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a legislação acabou sendo "danosa" para a segurança genética no Brasil. Cabral reclama que a autorização para pesquisar e desenvolver produtos é “complicadíssima”, “demorada”, além de “muito burocrática”.
Segundo ele, isso faz com que empresas estrangeiras, que não respeitam as regras nacionais, consigam patentear produtos criados a partir de substâncias encontradas na flora brasileira. “Se uma indústria internacional vem aqui, pega [ilegalmente] uma substância, sai do Brasil e desenvolve essa pesquisa lá fora, consegue requerer a proteção dentro do seu país.”
Esse é o caso, por exemplo, da copaíba, cujo óleo é extraído de uma árvore existente na Floresta Amazônica e usado para mais de 50 finalidades medicinais e fitoterápicas. Dados apresentados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação mostram que, entre 2000 e 2009, 17 patentes com copaíba foram depositadas pelos Estados Unidos e nenhuma pelo Brasil. No entanto, neste período, pesquisadores brasileiros publicaram 76 artigos científicos sobre a copaíba.
“Nós temos a biodiversidade, mas quem vai produzir o medicamento em cima dos elementos biológicos e genéticos serão os países que têm velocidade de pesquisa e financiamento suficiente para fazer isso”, lamenta o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Mario Neto Borges.
Cabral defende uma revisão "urgente" do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), responsável pela liberação das pesquisas. O diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Paulo Sergio Lacerda Beirão, diz que o Cgen funciona como um plenário e “não tem agilidade”, o que agrava os defeitos da legislação. “A lei [MP 2186-16/2001] é confusa e não está muito claro para o pesquisador quais são os procedimentos para pedir autorização para realizar estudos”, ressalta.
As críticas à legislação fizeram com que avançasse no governo a elaboração de uma proposta de lei para substituir a MP. A proposta, discutida entre cinco ministérios, está na Casa Civil e deverá dar segurança jurídica a cientistas e empresas que façam pesquisa básica e pesquisa comercial com patrimônio genético, destaca o secretário interino de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros.
Segundo ele, “o novo marco legal vai facilitar o planejamento das pesquisas”, estabelecendo prazos menores de tramitação para projetos de pesquisadores e de empresas e dando garantias de benefício às populações tradicionais que detenham algum conhecimento associado ao recurso genético em investigação.
João de Deus espera que a proposta seja enviada neste semestre ao Congresso, embora ainda não saiba se será em forma de projeto de lei ou de medida provisória. No Senado, já tramitam os projetos de lei 583/2007, que cria a a Fundação Instituto de Pesquisa da Biodiversidade Brasileira (Biobras), para desenvolver pesquisas de bioprospecção; e 440/2011, que cria a Empresa para Gestão e Licenciamento de Pesquisa no Bioma Brasileiro (Emgebio), para gerir o licenciamento de pesquisas nos biomas brasileiros e controlar patentes.
Além desses projetos, tramita simultaneamente na Câmara e no Senado projeto que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Pela proposta, formulada por 17 instituições ligadas à pesquisa, o acesso a amostras do patrimônio genético e de conhecimento tradicional não precisará de autorização prévia, como ocorre hoje. A exploração comercial, no entanto, dependerá de permissão do Cgen.

Fonte: http://painelflorestal.com.br

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Erosão do solo eleva ameaça do aquecimento global, afirma ONU

erosao 300x183 Erosão do solo eleva ameaça do aquecimento global, afirma ONU
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) divulgou, no dia 13 de fevereiro, dados do livroAno 2012, informando que o carbono no solo é perdido facilmente com o avanço da agricultura.
O solo contém grandes quantidades de carbono na forma de matéria orgânica, que fornece os nutrientes para o crescimento das plantas e melhora a fertilidade da terra e o movimento da água.
Segundo o documento, os estoques de carbono no solo são altamente vulneráveis às atividades humanas. O desmatamento, o desenvolvimento urbano e o aumento das plantações podem ocasionar a decomposição da matéria orgânica, ocorrendo a conversão de parte do carbono em dióxido de carbono: o gás do efeito estufa.
O livro informa também que a faixa mais superficial do solo sozinha armazena cerca de 2,2 trilhões de toneladas de carbono, três vezes mais que o nível atualmente contido na atmosfera.
Cerca de 24% das terras do planeta já sofreram declínio na saúde e na produtividade ao longo dos últimos 25 anos em razão do uso insustentável do solo, afirma o Pnuma.
Desde o Século 19, aproximadamente 60% do carbono armazenado nos solos e na vegetação foi perdido como resultado das mudanças no uso da terra, tais como limpar a terra para a agricultura e para as cidades.

Fonte: http://envolverde.com.br

A “rua mais bonita do mundo” é brasileira e cheia de árvores

cidade verde porto alegre 500 A rua mais bonita do mundo é brasileira e cheia de árvores
A Rua Gonçalo de Carvalho (foto abaixo) ganhou fama internacional pela internet. Após ser tema de publicações em dois blogs relacionados às árvores, ela ficou conhecida como a “rua mais bonita do mundo” e agora é ponto turístico para aqueles que visitam Porto Alegre.
Decretada Patrimônio Histórico, Cultural, Ecológico e Ambiental do município em junho de 2006, os seus quase 500 metros de túnel verde ficaram conhecidos não só pelas árvores, mas também pela ação dos moradores locais pela preservação.
Em 2005, quando uma empreiteira queria construir um estacionamento, trocar o paralelepípedo pelo asfalto e derrubar algumas árvores do local, moradores e adminiradores da rua se uniram para impedir o projeto.
Depois da mobilização, o caso foi para a justiça e a construtora desistiu do estacionamento. Pouco tempo depois a rua virou Patrimônio ambiental de Porto Alegre.
De acordo com o portal G1 de notícias, as imobiliárias não conseguem fazer um levamento sobre a valorização da Gonçalo de Carvalho desde que virou um patrimônio. As explicações chegam quase ao mesmo fim: não há quantidade considerável de ofertas na rua.
Os moradores são antigos e alguns até ajudaram a plantar, há mais de 70 anos, as árvores que hoje formam o túnel verde. As tipuanas, espécie maioria na Gonçalo, são altas, com galhos e folhas grandes, que se espalham no alto dos troncos. Eles proporcionam sombra no verão e claridade no inverno, quando praticamente todas as folhas caem.
O amor e respeito como são tratadas pelos moradores, fazem com que se dediquem a elas e se sintam atingidos quando alguém comete um ato de vandalismo. Uma das árvores já foi queimada e pichada, outra pregaram um aviso sobre lixo, mas nenhum sofreu tanto quanto a placa de identificação de Patrimônio Ambiental, que já foi recolocada três vezes.

Fonte: http://envolverde.com.br

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Brasil é exemplo para o mundo em termos de preservação ambiental, afirma presidente da CNA

Em conferência internacional organizada pela Fundação Friedrich Naumann para a Liberdade, senadora Kátia Abreu lembra que práticas adotadas pelo Brasil devem ser compensadas


A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou nesta quinta-feira (23/02), na Alemanha, que o Brasil tem a maior e mais sustentável agricultura do planeta. De acordo com ela, o País é exemplo para o mundo em termos de preservação ambiental porque os produtores brasileiros adotaram, nos últimos anos, boas práticas agrícolas, condição que precisa ser recompensada. “Os esforços do Brasil precisam ser reconhecidos pelos países que desmataram e pelas empresas que, em suas atividades, são emissoras de gases”, afirmou durante conferência internacional organizada pela Fundação Friedrich Naumann para a Liberdade para debater a capacidade dos países emergentes e industrializados de enfrentar o desafio das mudanças climáticas.
Na conferência, a senadora Kátia Abreu lembrou que 61% do território brasileiro está conservado com vegetação nativa. “Não é floresta plantada, é floresta original”, ressaltou. Segundo ela, mais de 500 milhões de hectares de terra estão preservados no Brasil, único país do mundo que abriu mão de terras férteis que poderiam ser ocupadas com atividades agropecuárias para preservar a biodiversidade. Lembrou que outros países, como Rússia e Canadá, também tem extensas áreas de vegetação nativa, mas que essas áreas são inapropriadas para atividades agropecuárias. “Mesmo diante dessa condição diferenciada, o Brasil aceitou, voluntariamente, reduzir entre 36% e 38% as emissões de gases até 2020”, afirmou a senadora Kátia Abreu. 
Aos especialistas em clima e em políticas exteriores e de desenvolvimento de partidos políticos, acadêmicos, imprensa e representantes da sociedade civil que acompanharam a conferência, a presidente da CNA enumerou as práticas adotadas que garantem à agropecuária brasileira uma situação diferenciada. Citou o plantio direto, técnica que não exige que a terra seja arada, o que aumenta a emissão de gases. “60% de toda a agricultura brasileira é plantio direto na palha”, afirmou. Enumerou, ainda, a fertilização de áreas degradadas, a fixação biológica de nitrogênio e a integração lavoura-pecuária e floresta como técnicas adotadas pelos produtores brasileiros.

Fonte: http://painelflorestal.com.br

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Economia verde é desafio para o governo

Políticas públicas têm dado mais atenção à sustentabilidade nos últimos anos, mas falta ainda muito a ser feito

Preservar o meio ambiente sem que isto prejudique o crescimento econômico brasileiro é o grande desafio que este governo, comandado por Dilma Rousseff, tem que começar a se preocupar. Para especialistas entrevistados pelo DCI, as políticas públicas têm dado mais atenção à sustentabilidade nos últimos anos, mas falta ainda muito a ser feito.
O gerente da área de Sustentabilidade da KPMG no Brasil, Ricardo Zibas, afirma que crescer de forma a preservar o meio ambiente está na pauta do governo. "A grande dicotomia é atender ao aumento da demanda gerada pela ascensão da classe C, sem que recursos naturais sejam prejudicados", avalia.

Da mesma forma, comenta o professor Manuel Carlos Reis Martins, coordenador executivo do Processo AQUA. "O governo está agindo, mas ainda falta políticas públicas que sirvam de referencial para o setor privado, como se fazer um planejamento urbano e atender a construção civil focada na sustentabilidade", exemplifica o especialista.
O professor da Trevisan Escola de Negócios, Alcides Leite, endossa a opinião dos demais entrevistados. "O Brasil tem uma gama de oportunidades para usar os recursos naturais de forma consciente e que isso possibilite gerar mais emprego e renda e , assim, favoreça o crescimento econômico brasileiro", diz.

Um exemplo dessa oportunidade é a produção de biocombustíveis, que segundo Zibas, o Brasil é o único país que pode fabricar em escala mundial. Apesar de ter apresentado queda de 28,9%, para 10,718 bilhões de litros em 2011, a tecnologia empregado na transformação do álcool, proveniente da cana-de-açúcar, em combustível pelos brasileiros é a mais avançada do mundo. 
Além disso, somos um dos maiores exportadores de alimentos e justamente por isso as vendas devem seguir fortalecidas para países com avanço do PIB expressivo, que é o caso da China. Ao mesmo tempo, nosso banco de fomento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem linhas de financiamento que servem de apoio para projetos ligados ao meio ambiente. Duas iniciativas do BNDES são focadas em dois importantes biomas brasileiras: um é o Fundo Amazônia -destinado créditos não-reembolsáveis de ações que possam contribuir para o combate ao desmatamento da floresta -; e outro é o BNDES Mata Atlântica - que financia, também com recursos não reembolsáveis, projetos de restauração florestal do bioma em unidades de conservação de posse e domínio públicos e em áreas de preservação. 
Existem as linhas de financiamento BNDES Finem, BNDES Florestal, Apoio a Projetos de Eficiência Energética (Proesco), Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos, entre outros. Há ainda mais cinco programas, dentre eles o Fundo Clima.
Na semana passada, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, lançaram as linhas de crédito do Programa Fundo Clima.
Os recursos do fundo são provenientes da parcela de até 60% da Participação Especial do Petróleo, recebida pelo Ministério do Meio Ambiente. Os recursos estão divididos em duas modalidades: reembolsável, que será operada pelo BNDES, e não reembolsável, sob gestão direta do ministério. 
De acordo com o banco de fomento, a dotação orçamentária do fundo é de R$ 200 milhões. Desse valor, R$ 100 milhões são destinados ao subprograma Resíduos com Aproveitamento Energético e os demais R$ 100 milhões distribuídos entre os demais subprogramas de acordo com a demanda de projetos, estando assegurado um orçamento mínimo de R$ 20 milhões para o subprograma Máquinas e Equipamentos Eficientes.

Desafios
"Sustentabilidade é um grande negócio. Governo, empresários e população precisam ter essa percepção", analisa o coordenador executivo do Processo Aqua. Exemplo disso, segundo ele, é que nesse projeto da qual faz parte apenas 50 empreendimentos fazem construções "verdes". "Em edifícios corporativos, a procura por comprar ou alugar o imóvel já visa à sustentabilidade, mas em prédios habitacionais esse ainda não é o foco", diz. "Não é que o Brasil está parado, é que grau de mobilização tem que ser maior", acrescenta o especialista.
No caso do governo, ele aponta que não adianta o empresário construir um prédio pensando na sustentabilidade, sem que a infraestrutura ao redor, como transporte coletivo, não atenda as formas de sustentabilidade.
Para Zibas, fazer parceria entre os setores privados e públicos é uma forma de atingir o objetivo de cuidar do meio ambiente e aumentar o PIB, sem que um prejudique o outro. "Não obrigar à indústria, por exemplo, a atuar sustentavelmente, se ela já sofre uma forte concorrência com importados. De qualquer forma, o governo vai ter que pensar como usar os recursos naturais, já que farão falta na economia brasileira."

Fonte: http://painelflorestal.com.br

Política de Mudanças Climáticas deve ter alteraçõesPolítica de Mudanças Climáticas deve ter alterações

Lei traz metas para a redução de gases que provocam o efeito estufa, mas é considerada genérica



Mais antiga que a norma que regulamentou a questão dos resíduos sólidos, a Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei n. 12.187, de dezembro de 2009) traz metas para a redução de gases que provocam o efeito estufa. Porém, segundo especialistas em direito ambiental, a lei é genérica e deverá ser mudada após a Conferência Rio+20, realizada em junho deste ano.
"O problema dos resíduos sólidos é mais caótico e palpável, mas a política de mudanças climáticas ainda é muito genérica e traz apenas metas gerais, sem especificações, métodos e cronogramas", afirma o advogado Victor Penitente Trevizan, do Peixoto e Cury Advogados. 
Segundo ele, a lei não tem aplicação efetiva, o que deixa o País atrasado. "É preciso uma definição maior e uma fiscalização maior", afirma.
Para Trevizan, a legislação deve sofrer alterações após a Rio + 20. O objetivo da Conferência é a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto.
O advogado lembra de ações antigas ajuizadas pelo Ministério Público de São Paulo contra empresas de aviação para redução de gases de efeito estufa. "Todas foram extintas sem análise de mérito, pois não há um nível limite, não há previsões expressas e nem é claro quem tem que se adaptar e quais são os meios", afirma o especialista.
A Política Nacional de Mudanças Climáticas tem como objetivo a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático, o estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões e o incentivo aos reflorestamentos, dentre outros. São Paulo também tem sua Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei n. 13.798, de 2009).
O único ponto que traz metas dentre os 13 artigos da lei federal é o que determina que o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020.
O Decreto n. 7.390, de dezembro de 2010, é mais específico e regulamenta pontos da lei. Ele estabelece, dentre outros pontos, que serão implementadas ações para reduzir até 1.259 milhões de toneladas de gás carbônico equivalentes. Dentre as medidas para alcançar a meta estão a redução de 80% dos índices anuais de desmatamento na Amazônia Legal, expansão da oferta hidroelétrica e de fontes alternativas renováveis (como eólicas), incremento da utilização na siderurgia do carvão vegetal de florestas plantadas e expansão do plantio na palha. A norma, no entanto, prevê apenas que "deverão ser adotadas metodologias e mecanismos apropriados para aferir o cumprimento do compromisso".
Na jurisprudência ambiental, o Brasil tem progredido com importantes decisões, especialmente de Superior Tribunal de Justiça, comandado pelo ministro Ari Pargendler. Em diversos casos, o STJ pacificou que a proteção ao meio ambiente deve ser igualada às relações de consumo e aplicou a inversão do ônus da prova ao estabelecer que as empresas é que devem provar que suas atividades não trazem danos à natureza. 

Desafios

Antonio Fernando Pinheiro Pedro, consultor ambiental e advogado do Pinheiro Pedro Advogados, afirma que na primeira década do século XXI a legislação ambiental brasileira adotou uma postura restritiva, repressiva e intervencionista na economia. "A característica autoritária contribuiu para gerar mais atritos e conflitos que apontar soluções no impasse entre desenvolvimento e preservação ambiental", afirma.
Para ele, ao invés de se estruturarem regras que fornecessem suporte ao desenvolvimento sustentável da economia, criaram-se normas que visavam a frear o crescimento econômico por meio de barreiras de restrição territorial e criminalização de condutas usuais de mercado. "Hoje observamos um resultado pífio na implementação destas regras, ocorrendo necessidade de revisarmos uma grande parte delas, sem prejuízo de reconhecermos avanços importantes que mudaram o cenário econômico.
O advogado afirma que tem sido demandada a "urbanização" de nossa legislação ambiental - com a o Estatuto da Cidade, a lei de Política Nacional de Saneamento, a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos, as legislações de controle de emissões. O desafio, segundo ele, é reconhecer a demanda energética nacional. "O que resultou numa reengenharia importante nas regras de licenciamento ambiental de fontes de geração de energia, mudanças na regulação do mercado de energia e estabelecimento de condicionantes ambientais que influenciam nossos leilões de energia de maneira sensível", diz.
Para ele, os próximos passos estão relacionados à internacionalização das regras ambientais, com a formação de sistemas de certificação, mercado de commodities ambientais e de compensação de emissões.

Fonte: http://painelflorestal.com.br

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Pacto é reconhecido como iniciativa modelo de restauração em larga escala nos Estados Unidos

Participantes de encontro ficaram impressionados com a organização do movimento e seu poder de articulação

O professor da Esalq/USP e membro do Grupo de Trabalho Técnico-Científico do “Pacto pela Restauração da Mata Atlântica”, Pedro Henrique Santin Brancalion, participou da 18ª conferência anual sobre restauração, promovida pela International Society of Tropical Foresters e a Yale School of Forestry and Environmental Studies. O evento, denominado “Strategies for Landscpae-Scale Restoration in the Tropics”, aconteceu entre os dias 26 e 28 de janeiro, na Universidade de Yale, em New Haven, Connecticut (EUA), e reuniu reconhecidos profissionais e pesquisadores da academia, representantes de governos e organizações ambientais.
O objetivo do encontro foi discutir formas de implementar iniciativas de restauração em grande escala, tendo em vista o acordo global lançado ano passado por um grupo de líderes governamentais, empresariais e especialistas internacionais. A proposta visa restaurar 150 milhões de hectares de terras degradadas e desflorestadas até 2020. Por isso, entre os temas da conferência, também foi incluído o engajamento do setor do privado na restauração florestal e a viabilidade econômica das iniciativas em grande escala. 
O convite para o Pacto participar deste encontro internacional partiu do Environmental Leadership and Training Initiative (ELTI), um grupo de trabalho formado pelo Tropical Resource Institute da Yale School of Forestry & Environmental Studies e o Center for Tropical Forest Science (CTFS), do Smithsonian Tropical Research Institute. O contato do ELTI com o Pacto se deu por meio de um curso sobre restauração florestal ministrado pelos professores Ricardo R. Rodrigues, Sergius Gandolfi, Pedro H.S. Brancalion e André Nave, na Colômbia, em outubro do ano passado.
Com o título “The Atlantic Forest Restoration Pact – a major effort by Brazilian society to restore and transform its most threstened bioma” (na tradução: Pacto pela Restauração da Mata Atlântica – um grande esforço da sociedade brasileira para restaurar e transformar seu bioma mais ameaçado), Pedro Brancalion apresentou o movimento, sua estrutura, os materiais referenciais na área de restauração elaborados pela equipe do Pacto, o número de membros, as organizações nacionais e internacionais e os resultados obtidos até agora.
Brancalion nos conta que os participantes ficaram impressionados com a organização do movimento e seu poder de articulação. Segundo ele, ficou evidente que a restauração florestal ainda é algo novo no mundo inteiro, por isso o Brasil começa a liderar a implementação dessa iniciativa. “Robin Chazdon, PhD-University of Connecticut, que na minha opinião é a maior pesquisadora em restauração de florestas tropicais do mundo, mostrou nosso mapa de áreas potenciais na fala dela e ainda disse que o Pacto é um modelo a ser seguido no mundo inteiro”, conta entusiasmado. “Tim Romlinson, integrante da The Global Partnership on Forest Landscape Restoration (GPFLR), disse o mesmo no fechamento do evento”, complementa Brancalion.
Além da projeção e da troca de experiências, a participação do Pacto gerou resultados bastante positivos, como o interesse de professores e acadêmicos em desenvolverem estudos e pesquisas na Mata Atlântica. “Para se ter uma idéia, cinco alunos do curso de pós-graduação da Universidade de Yale querem vir para o Brasil fazer a pesquisa de campo deles conosco”, conta Brancalion. “Acho que vamos colher ainda muitos frutos da participação do Pacto nesse evento”, finaliza.

Fonte: http://www.pactomataatlantica.org.br

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