Encontro do setor de saneamento básico e ambiental acontece em São Paulo.

Nos dias 17 e 18 de abril acontece o II Encontro Técnico Sindesam-Abimaq com o tema “Tecnologias para Saneamento Básico e Ambiental” com apresentações técnicas de algumas das empreas que participam dessa importante e influente entidade brasileira.
Serão abordados temas ligados ao tratamento de água, efluentes e resíduos sólidos por especialistas de reconhecida qualificação.
Trata-se de uma excelente oportunidade não só para atualização de conhecimentos e informações mas também para desenvolvimento de novos contatos profissionais.

Público-Alvo:
Engenheiros, químicos, biólogos, técnicos, estudantes e todos aqueles que trabalham direta ou indiretamente com sistemas de tratamento de água, efluentes, resíduos sólidos e meio ambiente de uma forma geral.

Serviço
Quando: 17 e 18 de abril de 2013
Onde: Av. Jabaquara, 2925 – Mirandópolis – São Paulo – SP

Fonte: Envolverde

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Ibama lança Lista Brasileira dos Resíduos Sólidos para ajudar no controle, circulação e manejo

Produtos petroquímicos, nocivos ao meio ambiente, integram a lista dos resíduos sólidos
Foto: freepic

Por Ministério do Meio Ambiente

Identificar, classificar e descrever um resíduo sólido e sua fonte geradora agora ficou mais fácil no Brasil. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos na Instrução Normativa nº 13, com base na necessidade de padronizar a linguagem utilizada para a prestação de informações sobre a geração destes produtos, facilitando a gestão e o gerenciamento nos diversos níveis, desde a geração, até a destinação final ambientalmente adequada.

Entre as fontes geradoras de resíduos perigosos incluem-se a extração mineral, os processos químicos orgânicos e inorgânicos, os de serviços de saúde e até aqueles gerados em casa. Por isso mesmo, o Ibama levou em conta o direito da sociedade à informação e ao controle social, um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A partir da Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, será possível elaborar dados estatísticos comparativos sobre a geração e destinação dos resíduos de diferentes empreendimentos e atividades. O analista ambiental do Ibama, Gilberto Werneck de Capistrano Filho, afirma também que a iniciativa permitirá agregar os dados dos planos de gerenciamento das empresas aos planos de gestão dos estados e municípios, e até entre estes, que possuem realidades de geração e destinação de resíduos bastante distintas.

Para o secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Pedro Wilson Guimarães, o Brasil, agora, equipara-se a outros países na fiscalização e controle de resíduos sólidos, em especial os perigosos, que exigem segurança diferenciada no uso, guarda e transporte”.

Informações reunidas

A norma confere ao Ibama, a partir de agora, condições de controlar, com maior eficácia, as atividades de pessoas jurídicas já registradas no Cadastro Técnico Federal e que geram resíduos sólidos, inclusive os perigosos ou potencialmente perigosos ao meio ambiente e à saúde pública.

As empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras e que já são obrigadas a prestar informações sobre a geração, coleta, transporte, armazenamento e destino dado aos resíduos terão uma nova forma de identificá-los a partir da lista. Cada um dos 20 capítulos do documento apresenta uma relação dos códigos utilizados para especificar o tipo do produto.

- Conheça a lista publicada no Diário Oficial da União -

Fonte: http://www.ecodesenvolvimento.org

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Onze estados aderem ao Cadastro Ambiental Rural

A reserva de R$ 3,5 milhões que seria investida, a partir do final do ano, para mapear propriedades rurais gaúchas serão remanejadas para outras ações de regularização fundiária e zoneamento florestal no estado. O dinheiro é parte de um convênio entre o governo do Rio Grande do Sul e o Banco Mundial para organizar a ocupação das zonas rurais no estado. Como o governo gaúcho assinou na quarta-feira (28) o acordo de cooperação com o governo federal para implantar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), as imagens de satélites com alta resolução vão ser disponibilizadas gratuitamente.

“Vamos investir esse dinheiro em outras ações agora e vamos conseguir encurtar o cronograma porque as imagens que iríamos contratar só chegariam no final do ano que vem”, explicou o secretário estadual do Meio Ambiente, Helio Corbellini. Segundo ele, com essas imagens, o cadastro gaúcho vai reunir informações detalhadas de cerca de 20 mil propriedades rurais, onde as principais atividades desenvolvidas são a pecuária e a produção de soja.

Além do Rio Grande do Sul, mais dez estados aderiram ao acordo com o governo federal para a implantação do CAR. A expectativa é que, com a adesão, a partir do ano que vem, Amazonas, Acre, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Sergipe, Ceará e Espírito Santo já comecem a receber os cursos de capacitação de técnicos para montar o cadastro e os dados e as imagens que foram contratadas pelo Ministério do Meio Ambiente.

O Rio de Janeiro já tinha aderido à implantação do CAR. Seis estados, que têm seus próprios cadastros, como Mato Grosso do Sul e o Pará, terão apenas que fazer ajustes para integrar os dados com o banco de informações nacional.

A expectativa do governo federal é que, até o final do ano, Maranhão, Distrito Federal, Paraíba e Alagoas também assinem o acordo. Uma mudança nas cláusulas do acordo atrasou a adesão de alguns estados. Há poucos dias, o ministério incluiu uma cláusula que obriga os estados a informar todas as autorizações de supressão de vegetação estadual.

Com a novidade, o presidente do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas, Adriano Augusto de Araújo Jorge, explicou que terá que ajustar o documento, mas assegurou que o estado vai cumprir a exigência. Segundo ele, a maioria das pequenas propriedades no estado não tem um documento oficial de posse. Calcula-se que o estado abrigue cerca de 90 mil imóveis rurais com menos de 50 hectares.

“Com essas imagens [que serão disponibilizadas pelo governo federal], que tem resolução de 1 metro para 5 metros, vamos conseguir ver até os animais nessas propriedades. Vamos conseguir enxergar as cercas. Essa qualidade é fantástica para que possamos fazer a regularização fundiária em Alagoas”, explicou.

“O acordo é importante para que todos estejam no CAR”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo ela, a partir desse cadastro será possível identificar os déficits ambientais no campo, as formas possíveis de recuperação em cada região e as situações mais críticas. “A partir daí, vamos poder propor, para cada situação, um programa de regularização ambiental.”

Os estados terão as imagens de um satélite alemão que foi contrato pelo governo federal e mapeou as áreas rurais do território brasileiro durante todo o ano passado. A expectativa é que com esse material seja possível identificar, com precisão, a situação nos 5,2 milhões de imóveis rurais que existem no país e localizar áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais em cada propriedade.

Além da adesão dos estados, o governo tem procurado parcerias com entidades representativas. Segundo Izabella Teixeira, esta semana foi acertado com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar uma parceria para que a entidade estimule a adesão dos produtores. “Eles podem fazer o cadastro nos órgãos ambientais dos estados ou no Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]”, explicou.

A ministra ainda acrescentou que o governo mantém o mesmo diálogo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que tem 1,5 milhão de filiados. E a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que tem tem 2 milhões de cadastrados.

 Por: Carolina Gonçalves

Fonte:Agência Brasil (www.agenciabrasil.ebc.com.br)

 

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Conama publica novas normas para destino de materiais dragados

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (8) novas diretrizes para o gerenciamento de materiais dragados, estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A dragagem é a retirada de sedimentos do fundo do mar ou de rios para facilitar a passagem de embarcações, utilizada geralmente em canais ou portos.

O novo conjunto de regras é uma revisão de uma resolução de 2004, que já estabelecia o controle sobre esta atividade. O texto atualizado acrescenta normas para a destinação do material, seja para uso no solo ou em águas sob jurisdição nacional – antes, a destinação deveria ser apenas em água.

O texto, que passa a valer já nesta quinta, estabelece ainda, passo a passo, as etapas que devem ser seguidas no processo, incluindo exames toxicológicos dos sedimentos. Continua proibido misturar sedimentos contaminados com outros de melhor qualidade, com o objetivo de diluí-los.

Segundo Robson José Calixto, coordenador do grupo de trabalho que elaborou a minuta da resolução do Conama, o novo texto se baseia na experiência adquirida desde 2004 e em estudos científicos sobre o assunto, e vem para “modernizar a norma com o que se tem de mais atual no mundo em termos de referências sobre gestão ambiental do material dragado”.

Fonte: Globo Natureza (http://g1.globo.com/natureza/)

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MMA lança manual de resíduos sólidos

O Ministério do Meio Ambiente lança (MMA), nesta terça-feira (27), em parceria com o Conselho Internacional de Iniciativas Locais Ambientais (ICLEI Brasil) e Embaixada Britânica, a publicação Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação. O lançamento acontecerá na abertura oficial do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade urbana e erradicação da miséria, evento organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos.

Além da publicação, será oferecido curso de ensino a distância. Baseado no manual, de forma simples e didática, tem como finalidade colaborar com cidades e estados no processo de elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos e, portanto, na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010. O evento acontecerá às 19h, no Centro de Convenções Brasil 21 e contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do embaixador britânico no Brasil, Alan Charlton, e da a secretária Executiva Regional do ICLEI para a América do Sul, Florence Laloë.

A publicação sugere passos metodológicos que garantem participação e controle social e que busquem o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ela faz parte da coleção Apoiando a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: do Nacional ao Local. O curso de ensino a distância, que terá as inscrições para a primeira turma abertas durante o evento, abordará o conteúdo do manual.

Fortalecimento – Essas ferramentas fazem parte do programa de capacitação do Projeto GeRes – Gestão de Resíduos Sólidos, iniciativa do MMA que vem contribuindo com estados e municípios, na implementação da PNRS, promovendo o fortalecimento institucional através da capacitação técnica dos tomadores de decisão e gestores públicos envolvidos na elaboração dos planos. O GeRes soma-se ao movimento nacional de transformação do cenário e padrões de produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no Brasil, a fim de encontrar soluções sustentáveis e permanentes, otimizando a gestão e contribuindo para uma economia verde, de baixo carbono e inclusiva.

Os prazos estão definidos por lei. Após agosto de 2012, estados e municípios que não tiverem seus planos não poderão mais acessar os recursos da União. Após agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários só poderão receber os rejeitos (resíduos sem capacidade de aproveitamento). As coletas seletivas dos diversos resíduos são agora obrigatórias e devem ser responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado envolvido em todo o ciclo de vida dos materiais.

Após esse lançamento, o projeto iniciará algumas fases de treinamento aos gestores públicos. A meta é ter, até julho de 2012, dois Estados e dois consórcios municipais com seus planos de resíduos sólidos desenvolvidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos sólidos; capacitar, pelo menos, 2 mil servidores públicos de todo o Brasil, disseminando conhecimento sobre a gestão de resíduos sólidos e tecnologias disponíveis por meio de publicações, cursos à distância e encontros presenciais, entre outros. Ao término do evento, o manual de orientação estará disponível no site do Ministério do Meio Ambiente: www.mma.gov.br. (Fonte: MMA)

FONTE: http://noticias.ambientebrasil.com.br/

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Novo sistema permite escolher tipos de irrigação mais adequados aos solos brasileiros

A nova versão do Sistema Brasileiro de Classificação de Terras para Irrigação (SiBCTI), lançada pela Embrapa Solos, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária localizada no Rio, já está disponível em livro para gestores da área agrícola, professores e estudantes. O software (programa de computador) que faz a classificação dos solos  e dos melhores tipos de irrigação deverá ser lançado no início de março.

A primeira versão do SiBCTI foi lançada em 2005. A versão atual da metodologia para irrigação, adaptada ao solo brasileiro,  foi ampliada em termos de funcionalidade e de parâmetros de avaliação, disse à Agência Brasil o engenheiro agrônomo da Embrapa Solos, Fernando Cezar Amaral, coordenador do trabalho. “Ele está atualizado em termos de  sistema de irrigação, de culturas, de formas de acesso, de  interação com o usuário”.

Amaral esclareceu que antes desse novo sistema não havia uma maneira precisa de auxiliar o governo na adoção de políticas de irrigação, especialmente no Nordeste. Havia o risco de serem feitos investimentos em um determinado grupamento de solos com retorno muito baixo ou mesmo a perda do solo por questão de salinização, por exemplo. A versão atualizada do sistema garante segurança maior ao investimento. “Chama-se um investimento sustentável ao longo do tempo”.

O pesquisador revelou que os investimentos nos perímetros irrigados são vultosos, entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões. Daí, a importância da metodologia para  o Brasil.

Amaral destacou que a nova versão do sistema poderá subsidiar o Programa Mais Irrigação, que será lançado ainda este ano pelo governo federal. O programa visa a implantar 200 mil hectares de perímetros irrigados em todo o Semiárido nordestino, com a criação de 500 mil postos de trabalho.

A metodologia faz uma avaliação completa do ambiente no que se refere aos parâmetros de solo e da água para irrigação, além da cultura que a pessoa vai explorar no local e o sistema que ela pretende utilizar. “O sistema cruza essas informações todas e dá uma avaliação daquele ambiente que você está pretendendo explorar. Tudo isso feito de forma atualizada, segura, testada, de acordo com a realidade  brasileira. Diferentemente do que havia antes, que era uma metodologia norte-americana, adaptada para as condições brasileiras, mas que não teve muito sucesso”.

Realizado em parceria com a Companhia  de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o trabalho foi aplicado em solos com salitre, para cultivo da cana-de-açúcar. No momento, os pesquisadores estão concluindo as experiências no Baixio do Irecê, na Bahia.

Fernando Amaral disse que o SiBCTI é mais direcionado para os gestores públicos tomadores de decisão, “porque é onde você vai planejar a área, vai investir, planejar o recurso. Então, ele tem uma aplicação maior para esse seleto grupo de gestores”. Como é um sistema gratuito, ele está disponível também para estudantes e consultores, “para quem tiver interesse”, acrescentou.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

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Cadastro Ambiental Rural pode ser feito pela Internet

Cadastro garante novos prazos e meios para resolver pendências com a legislação ambiental

Proprietários de aproximadamente 5 milhões de imóveis rurais de todo o País podem fazer o Cadastro Ambiental Rural e aderir ao Programa Mais Ambiente pela internet, preenchendo um formulário eletrônico no site http://www.maisambiente.gov.br. O sistema ainda está em fase de teste e disponível em caráter experimental, mas oferece informações e orientações importantes.

Com o CAR (Cadastro Ambiental Rural), o produtor ingressa no Programa Mais Ambiente, que vai apoiar a regularização ambiental, com vários benefícios, como novos prazos e meios para resolver pendências, para quem estiver em situação irregular com a legislação ambiental.

Ao aderir ao Programa, o produtor estará livre, por exemplo, de restrições de acesso ao crédito rural e à comercialização de sua produção. Outro benefício é a possibilidade de suspensão da cobrança de multas aplicadas pelo Ibama, com base no Decreto 7.029/2009, que poderão ser convertidas em recuperação do dano ambiental.

Para os agricultores familiares, assentados da Reforma Agrária, Quilombolas e Comunidades Tradicionais, o cadastro não terá custos. O pequeno produtor terá, ainda, assistência técnica, educação ambiental, capacitação e apoio para implantar viveiros, criando as condições para recuperar áreas degradadas. Para receber esses benefícios é necessário indicar, no cadastramento, quais os subprogramas de interesse.

Com base nas informações prestadas no Cadastro Ambiental Rural, os órgãos ambientais vão orientar os agricultores sobre as medidas necessárias para recuperar Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL), quando for o caso.

O prazo de adesão ao Programa termina em 11 de dezembro de 2012. O produtor rural que não averbou sua reserva legal ainda e não aderir ao Mais Ambiente está sujeito a ser notificado pelo Ibama. Nesse caso, terá 180 dias para procurar o órgão ambiental e abrir o seu processo de regularização.

Os produtores que não tiverem acesso à rede de computadores terão, em breve, apoio do Governo Federal. Será criada, em parceria com estados, municípios, sindicatos rurais, cooperativas, associações de produtores e representações dos movimentos sociais uma rede para ajudá-los a se cadastrarem. O Ministério do Meio Ambiente vai capacitar facilitadores para ajudarem os produtores na hora de se cadastrar.

Em sua primeira fase o cadastro é declaratório. Depois da análise e aprovação dos dados fornecidos pelos produtores, será assinado um termo de compromisso. Nele, o produtor se compromete a manter, conservar e recuperar suas áreas de preservação permanente e de reserva legal.

A expectativa é de que o Mais Ambiente promova a recomposição de 23 milhões de hectares de matas ciliares, topos e encostas de morros, além de reservas legais.

Quem aderir ao Programa Mais Ambiente agora não terá prejuízo com possíveis alterações no Código Florestal, em votação no Congresso Nacional. Alterações aprovadas serão processadas pelo órgão ambiental, que efetuará os ajustes. Passam a valer as regras que vierem a ser estabelecidas.

Fonte: http://painelflorestal.com.br/noticias

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Mais de 10 mil projetos inscritos no PAC 2

Sucesso total. É isso que pode se falar sobre os 10 mil projetos inscritos dos municípios que pleiteiam obras de saneamento básico no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. O Programa, que teve as inscrições encerradas na última sexta-feira (15), vai investir cerca de R$ 5 bilhões em obras nos municípios com até 50 mil habitantes de todo País (cerca de 90% da Federação).  Desse montante, R$ 4 bilhões vão sair da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e R$ 1 bilhão do Ministério das Cidades. As obras serão de água, esgoto e projetos para obras de saneamento, visando otimizar as melhorias no novo Programa.  Agora os técnicos da Funasa terão até o dia 26/08 para realizar a preleção das cidades que serão contempladas com o PAC 2 , depois disso o governo espera divulgar os resultados até dia 04/11.

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Programa Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano

A universalização do serviço de abastecimento de água é uma das grandes metas para os países em desenvolvimento, por ser o acesso à água, em quantidade e qualidade, essencial para reduzir os riscos à saúde pública. Portanto, faz-se necessária a adoção de estratégias de gestão que incluam a implementação dos padrões e procedimentos preconizados na legislação, principalmente aquelas afetas ao controle da qualidade da água para consumo humano. Reconhecendo a necessidade de avançar nesse tema, a Coordenação de Controle da Qualidade da Água (Cocag), integrante do Departamento de Saúde Ambiental (Desam) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), propõe a criação do Programa Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano (PNCQA), a ser implementado em articulação com os prestadores de serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, órgãos de meio ambiente, estados, Distrito Federal e municípios, conforme procedimentos e padrão de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

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COMISSÃO APROVA INCENTIVOS PARA AGRICULTOR REFLORESTAR ÁREAS

A Comissão de Agricultura e Pecuária, na Câmara Federal, aprovou proposta que prevê incentivos a ações de recuperação florestal e de implantação de sistemas agroflorestais em áreas degradadas ou em áreas rurais desapropriadas pelo poder público.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Josias Gomes (PT-BA) ao Projeto de Lei 18/11, dos deputados Maurício Rands (licenciado) e Weliton Prado (PT-MG). O relator alterou a proposta para determinar que os incentivos econômicos decorrentes das ações de reflorestamento sejam ampliados para agricultores familiares, comunidades quilombolas e indígenas. O projeto original beneficiava apenas famílias assentadas, trabalhadores rurais e pequenos produtores. A proposta tem caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agricultura familiar

“Apresentei novo texto com o objetivo de deixar claro que os esforços para promover a recuperação florestal e a implantação de sistemas agroflorestais como alternativa econômica devem beneficiar todos os agricultores familiares e não somente os assentados, como proposto originalmente”, explicou Gomes. “Também decidi estender o benefício aos quilombolas e aos índios”, completou.

Segundo o texto, caberá ao governo federal definir a forma de concessão dos incentivos. O relator tornou explícitas, no entanto, as possíveis fontes de financiamento das ações de reflorestamento. De acordo com o novo texto, os recursos poderão vir de fundos nacionais como o de Mudança do Clima; o da Amazônia; o do Meio Ambiente; e o de Desenvolvimento Florestal; além de verbas do Orçamento da União e de contratos de gestão e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal, entre outros. Com informações da Agência Câmara.

Fonte: Observatório Eco

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VERSÃO DO PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS FICA PARA AGOSTO

O secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Georges Bonduki, afirmou em debate realizado na Câmara Federal, nesta quarta-feira (06/07),  que a primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos deverá ser apresentada à sociedade em agosto.

O texto final com a contribuição da sociedade será debatido em encontro nacional, promovido pelo MMA, em 2012. O plano vai contemplar todos os tipos de resíduos sólidos, como os da construção civil, área da saúde, agropastoris e resíduos perigosos, entre outros.

Previsto na lei, o plano deverá conter, entre outras informações, um diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos no País e metas de redução de resíduos e de eliminação e recuperação de lixões.

Nabil Georges Bonduki lembrou ainda da criação do Comitê Orientador da Logística Reversa -  a montagem de uma modelagem para que os produtos gerados por algumas cadeias produtivas  sejam efetivamente recolhidos, sob a responsabilidade dessa própria cadeia – produtores, importadores e comerciantes.

O comitê é coordenado pelo MMA, e conta  com a participação de técnicos de outros cinco ministérios: Saúde; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Fazenda. Entre as atribuições desses grupos de trabalho, está a responsabilidade compartilhada no tratamento de seis  tipos de resíduos: pneus; pilhas e baterias; embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes além de lâmpadas  fluorescentes e dos eletroeletrônicos. Com informações de várias agências.

Fonte: Observatório Eco

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PERH é construído com ampla participação da sociedade

NOTÍCIAS AMBIENTAIS

Nesta terça-feira (5), a secretária estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony, ressaltou a importância do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) que é um dos principais instrumentos de gestão previstos na Lei Estadual 10.350/94 e que foi retomado oficialmente no Plenarinho da Assembléia Legislativa no dia 17 de maio passado após quase três anos de paralisação, durante a reunião de discussão dos cenários futuros dos recursos hídricos no Rio Grande do Sul. "A água precisa ser entendida como elemento natural, que pode potencializar ou não o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade", disse ela. Jussara acrescentou ainda que o plano está sendo construído aliando técnica com decisões políticas e que não há política sem mobilização da sociedade. "Este plano é dever da sociedade e do Estado, não somente através da Sema, mas na transversalidade com outras secretarias, uma vez que o processo faz parte do desenvolvimento que queremos para o RS", concluiu.

Durante o evento, Paulo Renato Paim, secretário executivo do Conselho de Recursos Hídricos (CRH), falou sobre a construção de um grande acordo, que é o PERH, seguido pelos consultores da Ecoplan, empresa contratada para fornecer apoio técnico à construção do Plano, Henrique Kotizian e Eduardo Lana, que apresentaram os cenários futuros para os recursos hídricos no Estado. Kotizian explicou que o PERH foi dividido em quatro fases: diagnóstico, cenários, elaboração do plano e elaboração do ante projeto de lei e que hoje encerra a segunda fase, com a apresentação do cenários e proposições de alternativas para compatibilização. Lana, porém, caracterizou especialmente o cenário gaúcho, enfatizando que o "RS deve buscar qualidade, tanto em seu ambiente natural quanto em seus produtos".

O encontro aconteceu no auditório da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e teve como base as discussões realizadas nos seis encontros regionais sobre o assunto, que aconteceram , Camaquã, Livramento, Osório, Passo Fundo e Lajeado.

Fonte: FEPAM / SEMA

05/07/2011

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Fepam recebe MP e municípios para tratar do licenciamento de açudes em APPs

O diretor-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Carlos Fernando Niedersberg, se reuniu, nesta segunda-feira (4), com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), do Ministério Público, Marta Leiria Leal Pacheco e com representantes dos municípios de Ijuí, Nova Ramada, Bozano e Coronel Barros para discutir questões referentes ao licenciamento de açudes em Áreas de Preservação Permanente (APP´s). Na reunião, que contou também com a presença da assessoria jurídica da Fepam, ficou acordado que será feito um termo de cooperação entre Fepam, Ministério Público e as prefeituras envolvidas a fim de capacitar os municípios para regularizar o impacto local de APP´s de áreas de açudes consolidadas.

Fonte: FEPAM / SEMA
05/07/2011

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PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) 2 - SANEAMENTO - FUNASA

A portaria nº 314, de 14 de junho de 2011, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), publicada na seção1, página 54, do D.O.U. de 15 de junho de 2011, regulamenta o Processo Seletivo para repasses de recursos para ações de Saneamento Básico.

Os proponentes terão o período de 15/06/2011 à 15/07/2011 para cadastramento das propostas no Sistema Integrado de Gerenciamento de Obras (SIGOB) - Carta Consulta.

Para acessar o SIGOB - Carta Consulta, os requerentes terão que procurar uma agência ou superintendência da Caixa Econômica Federal e preencher um formulário com os dados do dirigente e da entidade, afim de obter um login e uma senha de acesso ao sistema.

De posse dos dados para login, basta acessar a home page da Funasa e clicar no link do SIGOB - Carta Consulta, conforme indicado na figura abaixo.

Dúvidas referentes aos erros de sistema, ligar para Suporte a Sistemas, na Funasa/Sede, em Brasília, no telefone (61) 0800-709-6500 ou envie mensagem para: carta.consulta@funasa.gov.br.

Dúvidas quanto ao preenchimento da Carta Consulta, entrar em contato com o Setor de Engenharia da Superintendência da Funasa no Estado.

Perguntas e Respostas

1. Qual o prazo estabelecido para transmissão da Carta consulta?

De 15/06/2011 à 15/07/2011.

2. Como obter a senha de acesso ao SIGOB – Carta consulta?

A senha de acesso ao sistema da Funasa é a mesma de acesso ao sistema do Ministério das Cidades. As senhas já foram distribuídas a todos os proponentes elegíveis para esta seleção. Caso, por alguma razão, o proponente não disponha de uma senha, deverá obtê-la junto às agências ou superintendências da Caixa Econômica Federal.

3. Ao acessar o SIGOB – Carta consulta, a senha poderá ser alterada?

Não, esse procedimento só poderá ser realizado junto à Caixa Econômica Federal.

4. Como atualizar dados do Dirigente e Entidade?

Deverá preencher formulário, disponível no site da Funasa (clique aqui para baixar), e enviar para o fax (61) 3314-6717 ou, digitalizá-lo e enviar para o e-mail carta.consulta@funasa.gov.br. O formulário deverá ter, obrigatoriamente, assinatura e carimbo do dirigente máximo da entidade.

5. Quais os pré-requisitos para o a entidade enviar a carta consulta?

Municípios com população até 50 mil habitantes, com exceção daqueles integrantes das 12 regiões metropolitanas prioritárias (Porto Alegre – RS, Curitiba – PR, São Paulo – SP, Campinas – SP, Baixada Santista – SP, Rio de Janeiro – RJ, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal – RIDE/DF, Salvador – BA, Belo Horizonte – MG, Fortaleza – CE, Recife – PE e Belém – PA).

6. Quais os municípios que terão prioridade de investimento ?

• Municípios que contam com projetos básicos de engenharia devidamente elaborados e com plena condição de viabilização da obra;

• Municípios que contam com gestão estruturada em serviços públicos de saneamento básico com entidade ou órgão especializado (autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, consórcio público) e concessão regularizada, nos casos em que couber;

• Complementação de empreendimentos inseridos na primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 1;

• Empreendimentos que promovam a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário;

• Municípios com elevado risco de transmissão de doenças relacionadas à falta ou inadequação das condições de saneamento, em especial, esquistossomose, tracoma e Dengue, conforme classificação do Ministério da Saúde;

• Municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH/PNUD);

• Municípios com os menores índices de cobertura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário (CENSO 2010 e SNIS 2009);

• Municípios com as maiores taxas de mortalidade infantil (MS);

* Municípios inseridos nos Bolsões de Pobreza (MDS).

7. Quais as ações disponíveis para envio do pleito?

• Sistema de Abastecimento de Água;

• Sistema de Esgotamento Sanitário;

• Modalidade Sistema de Esgotamento Sanitário (MSD) - Soluções Estáticas de Esgotamento Sanitário;

• Elaboração de Projeto (Água);

• Elaboração de Projeto (Esgoto).

8. Qual o recurso que será utilizado para implementação das ações?

Estas ações serão implementadas com recurso do Orçamento Geral da União (OGU) .

9. Em caso de dúvidas de preenchimento da Carta Consulta, como proceder?

As dúvidas poderão ser retiradas através dos manuais (clique aqui) disponibilizados no site da Funasa e na tela inicial da Carta Consulta ou através do setor de Engenharia da Superintendência da Funasa no seu estado.

10. Quantas cartas consultas poderão ser enviadas para cada área de atuação?

O município poderá enviar até dois pleitos para cada ação.

11. Após a transmissão da Carta consulta, esta ainda poderá sofrer algum ajuste?

Não.

12. Os proponentes precisarão dar a contrapartida?

Os proponentes que cadastrarem propostas para recebimento de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) estarão dispensados do aporte de contrapartida, exceto nas situações em que a contrapartida for necessária para dar funcionalidade ao empreendimento, podendo o proponente propor seu valor no momento da entrevista técnica e/ou celebração do Termo de Compromisso, caso a proposta seja selecionada.

13. O que acontece se o município não conseguir apresentar a documentação técnica dentro dos prazos estabelecidos na Portaria?

Os proponentes que não apresentarem documentação técnica serão substituídos por outros, conforme a ordem classificação estabelecida pelos critérios e procedimentos previstos no PAC 2. O atendimento às propostas classificadas, por parte da Funasa, estará condicionado à disponibilidade e a programação orçamentária previstas na Lei Orçamentária de 2011 e posteriormente na LOA de 2012.

14. Os consórcios públicos podem pleitear os recursos do PAC 2 Funasa?

De acordo com a Lei do PAC (Lei nº 11.578/07) o repasse de recursos do PAC só poderá ser feito para estados, municípios e o Distrito Federal, não sendo possível o repasse para os consórcios públicos.

15. As companhias estaduais de saneamento podem pleitear esses recursos ou qual o papel das companhias estaduais de saneamento no PAC 2?

Apenas os governos estaduais e municipais poderão solicitar recursos no PAC 2 Funasa, o que não impede que as companhias concessionárias estaduais sejam intervenientes/executoras nos termos de compromisso.

16. As prefeituras municipais receberão recursos para elaboração de projetos?

Não, a Funasa identificará as necessidades dos municípios e contratará diretamente os projetos definidos nesta primeira etapa do PAC 2.

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Arquivos para Download

>> Portaria Funasa nº 314, de 14/06/2011

>> Carta Consulta - Formulário para atualização de dados

>> Manual Carta Consulta - Elaboração de Projetos

>> Manual Carta Consulta - Sistema de Abastecimento de Água (SAS)

>> Manual Carta Consulta - Modalidade Sistema de Esgotamento Sanitário (MSD)

>> Manual Carta Consulta - Sistema de Esgotamento Sanitário (SES)

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SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL É LUXO

Inicialmente quero definir o termo saneamento, essa, palavra originou – se do termo latim sanu: que significa tornar saudável, tornar habitável, higienizar, limpar. Saneamento é o conjunto de medidas que tem como objetivos preservar as condições do meio ambiente, Além de prevenir doenças e melhorar as condições de saúde pública. Vivemos em um País onde a política de saneamento básico é apenas um discurso retórico na boca das autoridades. É uma triste realidade, mas a maioria das cidades brasileiras não possui um sistema de saneamento básico, e quando possui, é muito precário e insuficiente para a demanda.

A maior parte dos Países desenvolvidos possui um sistema de saneamento em praticamente todas as suas cidades. Esses estados se preocupam com a qualidade de vida de sua população. Já no Brasil, não há nenhuma preocupação com a população, a grande maioria vive em cidades que não tem rede de esgoto, isso acaba gerando muitas doenças, devido o grande número de fósseis abertas, que com o tempo contamina o lençol freático. Muitas vezes, a população bebe água contaminada, e acaba ficando doente, com doenças que poderiam ser evitadas se as cidades contassem com uma rede de saneamento básico, doenças como hepatite A, diarréia, dengue, cólera, esquistossomose entre outras, são enfermidades geradas pela falta de saneamento. Devido a isso elas acabam enchendo os hospitais públicos, que lamentavelmente já operam em limite máximo, se tivesse um sistema de saneamento básico sério no Brasil, muitas vidas poderiam ter sido salvas. No entanto, o estado pouco tem feito de concreto para melhorar a qualidade de vida de milhões de pessoas que moram em bairros onde o esgoto corre nas ruas, sem nenhum tipo de tratamento. O discurso do atual governo é que no Brasil esse problema esta praticamente resolvido com o PAC(Programa de Aceleração do Crescimento), isso é na verdade uma grande hipocrisia e demagogia, é brincar com a população, é chamarmos de idiotas, basta andarmos em um bairro de classe média baixa, para vermos esgoto a céu aberto.Esse problema não é só na periferia, existe vários bairros, que não são considerados periferia, e que também não possui saneamento básico.Mas para o governo do Partido dos Trabalhadores, está tudo bem, tudo está uma maravilha!Diversas pesquisas têm mostrado os sérios problemas da falta de saneamento básico no País. De acordo com o IBGE( Instituto brasileiro de geografia e estatística) existe mais de 100 milhões de brasileiros vivendo sem saneamento básico no País, e o pior é que a grande maioria desconhece a sua relevância.Segundo pesquisa realiza pelo Instituto trata Brasil ao Ibope, em 2009, nos municípios com mais de 300 mil habitantes( na época, 79 cidades), revelou que 315 da população desconhecem o que é saneamento e somente 3 % relacionaram o assunto a saúde.O acesso a rede de coleta e de tratamento de esgoto ainda é um sonho para quase 50% da população brasileira, é simplesmente inaceitável um País tão rico não possuir um sistema de saneamento para toda a população. Um estudo realizado pelo instituto trata Brasil, sobre a prestação de serviços de água e esgoto nas 81 maiores cidades brasileira com mais de 300 mil habitantes, releva que, apesar do avanço de 4,5% no atendimento de coleta de esgoto entre 2003 e 2008, ainda estamos muito longe do ideal. Todos os dias são despejados no meio ambiente 5,9 bilhões de litros de esgoto sem tratamento algum, gerados somente nessas cidades, contaminando solos, rios, mananciais e praias, com impactos diretos na saúde da população. Essas cidades citadas representam cerca de 72 milhões de habitantes que consomem, em média, 129 litros de água por dia, sendo que 80% da água consumida se transformam em esgoto e apenas 36% desse esgoto recebem tratamento adequado. Mas o governo continua diariamente afirmando que esta tudo muito bem, e o povo continua acreditando, acredite quem quiser!Um País que não se preocupa em resolver os problemas de infra-estrutura é um País que jamais irá se tornar desenvolvido, a atual política brasileira, carregada de populismo barato está criando uma sociedade de pessoas ignorantes, embrutecidas e cegas, pois parece que ninguém esta vendo a grande corrupção e mentira que se alastra em todas as instituições políticas do País, é uma roubalheira sem limites, aí realmente não sobra dinheiro para o saneamento básico.


Fonte:http://www.webartigos.com

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Banhado, ecossistema ameaçado pelo arroz

Os banhados são o ecossistema gaúcho mais frágil. Também são os mais ricos em vida. Só perdem para a Amazônia e os corais, dizem especialistas. Mas, embora tão importantes, estão correndo enormes riscos.

Se a agricultura gaúcha tem duzentos anos, a destruição dos banhados tem a mesma idade. Já no final do século passado o governo do Estado patrocinava drenagens no Banhado do Taim, onde não restou mais do que 10% do ecossistema original, tendo se aterrado, além dos banhados, muitas lagoas.

E nos últimos trinta anos, enquanto se assistiu à grande expansão do arroz nas várzeas, também se acompanhou minguarem os banhados numa proporção assustadora. Dos mais de 45 mil hectares do Banhado Grande de Gravataí, restaram pouco mais de 5 mil. Dos 3 mil hectares do Banhado Santa Catarina, entre Santa Maria e São Gabriel, chegaram a 1987, de quando é o último dado, menos de 300.

Outros exemplos dessa devastação espalham-se por todo o Rio Grande: desde o Banhado de São Donato, em Itaqui e São Borja, passando pelo Inhatinhum, em São Gabriel; o Upamaroti, em Dom Pedrito, por toda a península entre a Lagoa dos Patos e o mar, e chegando ao ponto mais meridional, Santa Vitória do Palmar. Está sobrando muito pouca coisa do que havia, com um surpreendente apoio até recentemente dado pelo Governo Federal, que possuía linhas de crédito para sua drenagem.

Ninguém se arrisca a estimar o que já pode ter sido destruído de banhados em todo o Estado. Será setenta, oitenta ou noventa por cento? Também não se sabe exatamente o que havia no passado. Considera-se que o total de terras alagadiças que existiam no Rio Grande chegava a 5,3 milhões de hectares, cerca de 20% do território. Como nem todos os solos de várzea foram banhados, pode se considerar para estes um número menor, algo em torno de 2,5 milhões de hectares, ainda assim uma área muito importante.

Com o assoreamento que naturalmente ocorre nos cursos de água e que no Rio Grande vem sendo acelerado pela ação predadora do homem, os banhados que estavam irremediavelmente condenados, terão um fim ainda mais rápido. Depois deles tenderão a desaparecer as lagoas, que também estão sendo aterradas com a mesma velocidade.

O papel do banhado na natureza é o de garantir a sobrevivência do seu ecossistema vizinho, normalmente as lagoas. Quando há uma seca, o banhado fornece água para as lagoas e, quando há cheia, retém. Faz o papel de uma esponja. Como os banhados são muito ricos em matéria-orgânica, em decorrência da decomposição de juncos e gramíneas, também têm uma vida extremamente rica.

A base de sua cadeia alimentar são as algas, que ainda desempenham o papel de filtro biológico, agindo como grandes estações de tratamento de água. Dessas algas alimentam-se micromoluscos, que são o alimento dos peixes pequenos e, estes, dos peixes maiores. Aves e alguns roedores como a capivara e o ratão-do-banhado, bem como o jacaré-do-papo-amarelo, lontras, entre outros animais, também se favorecem dessa cadeia rica em alimento. Vê-se que o ecossistema depende do elo mais fraco que o compõe. Como uma cadeia alimentar e de vida é uma inter-relação, qualquer elo que se corte irá rompê-la.

Observe-se um exemplo. A pomácea, um caramujo que ocorre nos banhados, é, junto com as algas, a fonte de alimento mais importante nesses ecossistemas. Se deixar de existir, seja pela drenagem ou as violentas cargas de inseticidas despejadas pelos arrozeiros nesses ambientes, muitas aves perderão sua refeição predileta. E ao menos uma estará irremediavelmente comprometida: o gavião caramujeiro somente existe em função dessa pomácea.

Sem os juncais dos banhados, aves migratórias como o cisne-do-pescoço-preto, a coscoroba, entre tantas outras que nidificam somente nesses ecossistemas, também teriam o futuro comprometido. Como elas fazem do Rio Grande do Sul o seu mais importante berçário, da mesma forma que inúmeros peixes também fazem dos banhados o seu viveiro, o que acontecerá com nossa fauna dentro de alguns anos? Não há uma resposta objetiva, mas apenas suposições: se a formação de novos banhados não ocorrer com a velocidade que possa acompanhar a destruição dos que já existem, poderemos assistir a um grave desequilíbrio ecológico nos próximos anos. 

Fonte:http://www.riogrande.com.br/

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Índices de Comunidades Biológicas, para fins de avaliação da qualidade das águas com vistas à preservação da vida aquática

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

DECISÃO DE DIRETORIA Nº 232/2006-E, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006

DOE-SP de 29/11/2006 (nº 225, Seção I, pág. 36)

Dispõe sobre a instituição dos Índices de Comunidades Biológicas, para fins de avaliação da qualidade das águas com vistas à preservação da vida aquática, e dá outras providências

A Diretoria Plena da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, à vista do que consta do Processo nº 378/2006/310/E e considerando o contido no Relatório à Diretoria nº 071/2006/E, que acolhe, decide:

I - INSTITUIR os Índices de Comunidades Biológicas, para fins de avaliação da qualidade das águas com vistas à preservação da vida aquática, constantes da Informação Técnica nº 002/EAH/2006, que integra esta Decisão, na seguinte conformidade:

a) - Índice da Comunidade Fitoplanctônica - ICF;

b) - Índice da Comunidade Zooplanctônica - ICZ; e

c) - Índice da Comunidade Bentônica - ICB II - Continuam em vigor o Índice de Preservação da Vida Aquática - IVA, o Índice de Águas para fins de Abastecimento Público - IAP e o Índice de Balneabilidade - IB, aprovados pela Decisão de Diretoria RD 001/2003/E/D, de 12 de março de 2003.

III - Esta Decisão de Diretoria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo a que se refere o inciso I da decisão de diretoria nº 232/2006/E, de 14 de novembro de 2006.

INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 002/EAH/2006

Data: 21/06/2006

Assunto: Bases Técnicas para o Desenvolvimento de Índices de Comunidades Biológicas para Avaliação da Qualidade das Águas com Vistas a Preservação da Vida Aquática

1. INTRODUÇÃO

A Resolução SMA/65 de 13 de agosto de 1998 instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para a Revisão dos Índices de Qualidade da Água, com participação de representantes da CETESB, indicados por meio do Ofício 0652/98/P de 25/8/98.

Como resultado desses trabalhos, os novos Índices de Qualidade de Água : Índice de Preservação da vida Aquática - IVA, Índice de Qualidade de Águas Brutas para Fins de Abastecimento Público - IAP e Índice de Balneabilidade - IB, foram aprovados por meio da RD 001/2003/E/D (Anexo 1) em 12/03/2003.

Ao final dos trabalhos o GT recomendou ainda o estabelecimento de revisões periódicas dos índices, para se garantir que os mesmos possam acompanhar a evolução tecnológica, bem como a criação de mecanismos para dar continuidade às outras propostas levantadas durante os trabalhos dos Grupos Técnicos, formados para discussão de cada índice. Nesses Grupos Técnicos, houve a participação de especialistas de qualidade de águas, representando empresas de saneamento (SABESP), universidades (USP e UFSCar) e institutos de pesquisa (Instituto Botânico). No que se refere ao IVA, no documento final (Anexo 2), recomendou-se a inclusão de análises periódica das comunidades (Fitoplâncton, Perifíton, Zooplâncton, Bentos e Peixes) cujos índices complementariam a avaliação feita pelo IVA, conferindo classes de qualidade que indicarão o estado dos ecossistemas avaliados.

Cada uma destas comunidades responde de forma distinta aos impactos, diferindo no seu grau de sensibilidade e nos tempos de resposta e de recuperação. Como exemplos de indicação de desequilíbrio ambiental podem ser citados: florações de algas em decorrência do aumento de eutrofização; aparecimento de estruturas de resistência nos organismos zooplanctônicos como resposta a condições ambientais desfavoráveis; dominância de espécies tolerantes e desaparecimento de espécies bentônicas e perifíticas sensíveis devido à poluição doméstica e industrial; mortandade de peixes provocada pelo lançamento de substâncias tóxicas e alterações bruscas da qualidade da água. No entanto, ainda era necessário aprofundar alguns estudos para validar os índices de comunidades, para o estabelecimento de protocolos e rotinas para estas avaliações. Os índices de comunidades (fitoplâncton, perifíton, zooplâncton, bentos e peixes) serão apresentados separadamente do IVA, mostrando classes de qualidade que indicarão o estado do ecossistema avaliado.

Desde então foi promulgada a Resolução CONAMA 357/2005 (Brasil, 2005) que inclui no seu artigo 8º§3º a utilização de indicadores biológicos para avaliar a qualidade dos ambientes aquáticos "quando apropriado, utilizando-se organismos e/ou comunidades aquáticas", formalizando o aspecto legal da utilização do biomonitoramento.

2. CONSIDERAÇÕES

A seguir são feitas considerações sobre as bases teóricas do biomonitoramento e a discussão sobre a composição dos Índices de Comunidades Aquáticas utilizados pela CETESB.

2.1. BIOMONITORAMENTO

O monitoramento ambiental de ecossistemas aquáticos envolve o levantamento rotineiro da qualidade desses ambientes, geralmente por meio de análises físicas e químicas da água.

Variáveis como oxigênio dissolvido, temperatura, pH, nutrientes e mesmo contaminantes, como metais pesados, são monitoradas na água, em diversos programas de monitoramento. Esses resultados fornecem importantes informações sobre o ambiente e possibilitam um acompanhamento das condições ambientais. Em alguns programas de monitoramento são incluídas análises dos sedimentos por serem depositórios de contaminantes.

No entanto, a preocupação com a presença de poluentes orgânicos persistentes (POPs), como o DDT, nos anos 60, demonstrou que alguns compostos, mesmo quando presentes em concentrações abaixo do limite de quantificação, podem resultar em efeitos deletérios a biota. Atualmente deve-se considerar a presença de inúmeros contaminantes no meio, sendo que os métodos químicos devem ser cada vez mais sofisticados para detectálos.

A utilização do monitoramento biológico foi uma opção encontrada em diversos países para fazer frente a essas questões.

A CETESB (2005) realiza o monitoramento da qualidade das águas interiores do Estado de São Paulo desde a década de 70. Os objetivos da Rede de monitoramento são de avaliar a evolução da qualidade das águas, diagnosticar locais críticos, definindo as causas e possibilitando a definição de prioridades nas ações de prevenção, controle ou recuperação, conforme o uso destinado, obtenção de informações que subsidiem o planejamento ambiental (ex: emissão de licenças), além de fornecer informação aos Comitês de Bacia e à população. Ao longo do tempo esse monitoramento foi incorporando novos pontos de amostragem, novas variáveis e índices, buscando um melhor diagnóstico dos rios e reservatórios do Estado. A inclusão do monitoramento biológico foi uma das melhorias introduzida na Rede de Monitoramento na última década.

Atualmente a definição de Monitoramento Biológico (ou Biomonitoramento) inclui testes de toxicidade, caracterizações ecológicas (levantamento de comunidades como peixes, fitoplâncton e macrozoobentos), bioacumulação e outros atributos dos bioindicadores como saúde dos organismos ou capacidade reprodutiva (WEF, 1997).

O IVA já incorporou os ensaios ecotoxicológicos, bem como a avaliação do Estado Trófico, por meio da concentração e clorofila a, no entanto entende-se que a inclusão da avaliação de comunidades biológicas no monitoramento irá contribuir para um diagnóstico mais completo dos ecossistemas aquáticos.

Os bioindicadores são indicados para a avaliação da extensão dos impactos por possibilitarem:

- A determinação direta de efeitos biológicos, - a determinação de efeitos sinérgicos e antagônicos de diferentes poluentes em um organismo, - reconhecimento precoce de efeitos de poluentes a organismos e - por apresentarem custo relativamente menor quando comparados a outros métodos de avaliação.

Os bioindicadores de alterações estruturais ou funcionais das comunidades podem ser empregados na avaliação de impactos ambientais. Diferentes atributos como número total de organismos, presença ou ausência de espécies sensíveis ou tolerantes, grau de dominância de grupos ou espécies, presença de espécies introduzidas, podem ser traduzidos em índices numéricos, ou em avaliações qualitativas. Cada um dos atributos pode ser apresentado individualmente ou de modo integrado em índices multimétricos. Neste contexto, estudos florísticos e taxonômicos são fundamentais para a identificação das espécies que são tolerantes ou resistentes e também em abordagens de monitoramento que dependem de informações taxonômicas, como por exemplo, índices de diversidade.

A tradução dos resultados qualitativos em expressões numéricas auxiliam no estabelecimento de padrões de qualidade, bem como na comunicação dos resultados para o público.

Servem de exemplo de índices utilizados no biomonitoramento:

- Índice de Integridade Biótica - IBI (Index of Biotic Integrity) Desenvolvido por Karr em 1981, para peixes, definido como integrador dos fatores ecológicos e ambientais, sendo compreendido, originalmente por 12 itens (métricas) relacionados à composição e riqueza de espécies, número e abundância de espécies indicadoras, composição trófica, abundância e condição dos peixes.

- Índices Multimétricos - índice que combina indicadores, ou métricas (diversidade, riqueza, dominância), em um único valor. Cada métrica é testada e calibrada em uma escala e transformada em uma pontuação padronizada ("score") antes de integrar o índice multimétrico. Tanto o índice final quanto as métricas são úteis para o diagnostico das condições ecológicas (USEPA, 2005).

A tradução dos resultados do biomonitoramento em índices de qualidade é prática corrente em agências ambientais internacionais (USEPA, 2005) e nacionais (IAP, 2006).

2.2. ÍNDICES DE COMUNIDADES AQUÁTICAS

A CETESB selecionou algumas comunidades biológicas para a avaliação dos ecossistemas aquáticos. A seguir são feitas considerações sobre a importância das comunidade fitoplanctônica, zooplanctônica e bentônica, bem como os índices desenvolvidos e validados para cada uma delas.

A validação dos índices atuais foi feita ao longo dos últimos anos dentro das atividades do Projeto de Atualização e Aperfeiçoamento de Metodologias Analíticas para Apoio às Ações de Controle de Poluição e Preservação do Meio Ambiente Desenvolvidas pelo Governo do Estado de São Paulo (O.S. 41.53.1000), bem como em tese de Doutorado (Carvalho, 2003), além de trabalhos e relatórios publicados (Coelho- Botelho, 2003; Kuhlmann, 2003, Coelho-Botelho et al., 2006).

* Comunidade fitoplanctônica

A comunidade fitoplanctônica pode ser utilizada como indicadora da qualidade da água, principalmente em reservatórios, e, a análise da sua estrutura permite avaliar alguns efeitos decorrentes de alterações ambientais. Esta comunidade é a base da cadeia alimentar e, portanto, a produtividade dos elos seguintes depende da sua biomassa.

Os organismos fitoplanctônicos respondem rapidamente (em dias) às alterações ambientais decorrentes da interferência antrópica ou natural. É uma comunidade indicadora do estado trófico, podendo ainda ser utilizada como indicador de poluição por pesticidas ou metais pesados (presença de espécies resistentes ao cobre) em reservatórios utilizados para abastecimento.

A presença de algumas espécies em altas densidades pode comprometer a qualidade das águas, causando restrições ao seu tratamento e distribuição. Atenção especial é dada ao grupo das Cianofíceas, também denominadas Cianobactérias, que possui espécies potencialmente tóxicas. A ocorrência destas algas tem sido relacionada a eventos de mortandade de animais e com danos à saúde humana (Chorus & Bartran, 1999).

Índice da Comunidade Fitoplanctônica - ICF

Para uma resposta mais rápida na avaliação da qualidade da água, a identificação em grandes grupos ou a observação da espécie dominante já pode dar subsídios para ações imediatas.

Portanto, o índice para a comunidade fitoplanctônica proposto pelo Grupo Técnico, composto por técnicos da CETESB, Instituto Botânico e Universidade Federal de São Carlos em função da resolução da S.M.A. 1998, tem demonstrado ser eficaz para o biomonitoramento da qualidade da água em reservatórios.

Este índice foi proposto inicialmente com base em três medidas ou seja, proporção dos grandes grupos que compõem o fitoplâncton, densidade dos organismos e concentração de clorofila a.

 

Uma avaliação dos grandes grupos ou ordens já pode ser suficiente para se ter uma idéia de como o manancial se comporta em termos de qualidade da água ou futuros problemas em relação ao seu uso. Entretanto, nesta avaliação, quando houver dominância de organismos que podem provocar problemas para a saúde humana, a identificação em nível de espécie se torna necessária.

Atualmente, a CETESB vem adotando este índice na rede de monitoramento da qualidade da água em reservatórios, entretanto alguns ajustes ainda serão necessários embora os diagnósticos obtidos pela aplicação do ICF não têm sido discrepantes, mas complementares, quando comparado com os diagnósticos obtidos pelo IVA e outras variáveis ambientais. (CETESB,2005).

* Comunidade zooplanctônica

A comunidade zooplanctônica é formada por animais microscópicos que vivem em suspensão, sendo protozoários, rotíferos, cladóceros e copépodes os grupos dominantes no ambiente de água doce. São importantes na manutenção do equilíbrio do ambiente aquático, podendo atuar como reguladores da comunidade fitoplanctônica (utilizando-a como alimento) e na reciclagem de nutrientes, além de servirem de alimento para diversas espécies de peixes.

Além da sua importância na cadeia alimentar, o zooplâncton vem sendo avaliado como indicador da qualidade da água de lagos e reservatórios em diversos países, especialmente no monitoramento do processo de eutrofização (Andronikova, 1996) através da relação entre as diversas alterações na comunidade zooplanctônica e o grau de trofia.

Uma das alterações da comunidade zooplanctônica associada ao aumento da poluição aquática, é a simplificação da cadeia alimentar e conseqüente redução do número de espécies, sendo as mais resistentes geralmente presentes em números elevados. Sabe-se atualmente que a riqueza planctônica é uma variável que sofre interferência de diversos fatores e o aumento do estado trófico muitas vezes promove a presença de um maior número de espécies, devido a redução da competição por recursos alimentares entre elas (Matsumura-Tundisi et al., 2002). Outro fator que interfere na riqueza é a influência de várzeas, matas ciliares, macrófitas, lagos e lagoas marginais e da descarga de rios nas proximidades do ponto de coleta, que carreiam fauna oriunda destes ambientes (Shiel et al., 1998; Neves et al., 2003) e aumentam consideravelmente a diversidade da comunidade planctônica, não estando necessariamente relacionados com grau de trofia do ambiente.

A dominância de rotíferos foi durante muito tempo associada com o aumento de estado trófico, devido ao curto ciclo de vida e rápida reprodução que favorecem este grupo em ambientes mais dinâmicos, competitivos e seletivos. Entretanto, estudos posteriores demonstraram que a dominância de rotíferos ocorre também em diversos outros ambientes aquáticos, independente do estado trófico (Rocha et al., 1995). Além dos rotíferos, é também freqüente a ocorrência de elevados números e dominância de copépodes ciclopóides em corpos d'água eutróficos (Silva & Matsumura-Tundisi, 2002; CETESB, 2004). O grupo dos copépodes calanóides tem sido mais freqüentemente associado com condições oligo-mesotróficas e, como todos os demais grupos, apresenta também um gradiente de sensibilidade em função da espécie.

Dos diversos trabalhos realizados no Estado de São Paulo, os resultados sugerem que as espécies do gênero Argyrodiaptomus e Notodiaptomus provavelmente assinalem condições oligo-mesotróficas e meso-eutróficas, respectivamente. Independente da espécie de calanóide considerada, a presença deste grupo tem indicado a existência de condições menos limitantes pois mesmo Notodiaptomus iheringi parece não tolerar por muito tempo o avanço do processo de eutrofização, não sendo registrado números significativos desta espécie nesta condição (CETESB, 2004).

Existem ainda outras propostas para os reservatórios tropicais, citadas em Coelho-Botelho (2004), que relacionam principalmente a presença e/ou dominância de diferentes espécies zooplanctônicas com graus de trofia (Sampaio et al., 2002; Silva & Matsumura-Tundisi, 2002). Entretanto, a identificação da comunidade zooplanctônica ao nível específico envolve um processo de treinamento longo e, consequentemente, de alto custo.

A proposta que vem sendo empregada pela CETESB desde 2003 (CETESB, 2004) - o Índice da Comunidade Zooplanctônica para Reservatórios (ICZRES) - requer a identificação somente a nível de grupos (copépodes calanóides e ciclopóides), possibilitando um treinamento mais rápido, e agrega informações sobre 2 eventos biológicos, de diferentes níveis tróficos - fitoplâncton (clorofila a) e zooplâncton (razão entre o número total de calanóides e ciclopóides) - em um diagrama de qualidade de água.

 

* Comunidade bentônica

A comunidade bentônica corresponde ao conjunto de organismos que vive todo ou parte de seu ciclo de vida no substrato de fundo de ambientes aquáticos. Os macroinvertebrados (invertebrados selecionados em rede de 0,5mm) que compõe essa comunidade, têm sido sistematicamente utilizados em redes de biomonitoramento em vários países, porque ocorrem em todo tipo de ecossistema aquático, exibem ampla variedade de tolerâncias a vários graus e tipos de poluição, têm baixa motilidade e estão continuamente sujeitos às alterações de qualidade do ambiente aquático, inserindo o componente temporal ao diagnóstico e, como monitores contínuos, possibilitam a avaliação a longo prazo dos efeitos de descargas regulares, intermitentes e difusas, de concentrações variáveis de poluentes, de poluição simples ou múltipla e de efeitos sinergísticos e antagônicos de contaminantes. Nos reservatórios, as comunidades de duas zonas de estudo foram consideradas, sublitoral e profundal. A primeira, mais sensível a degradação recente, ou seja, a contaminantes presentes na coluna d'água, e a segunda ao histórico de degradação local, associada a contaminantes acumulados nos sedimentos.

Para amostras dos rios os organismos bentônicos foram identificados até família para a maioria dos taxa, exceto para Chironomidae, em que atingiu-se nível de sub-famílias e tribos.

Para reservatórios, Chironomidae e Oligochaeta foram identificados até gênero/espécie.

Índice da Comunidade Bentônica Foram calculados os seguintes índices descritores da estrutura das comunidades bentônicas:

1. Riqueza (S), sendo a soma das categorias taxonômicas encontradas na amostra.

2. Índice de Diversidade de Shannon-Wiener (H')(Washington, 1984).

3. Índice de Comparação Sequencial (ICS)(Cairns & Dickson, 1971), em cujo cálculo foi empregado software desenvolvido pelo prof. Dr. Aristotelino Monteiro Ferreira para a CETESB (Henrique-Marcelino et al., 1992).

4. Razão Tanytarsini/Chironomidae (Tt/Chi) (EPA/OHIO, 1987).

5. Riqueza de taxa sensíveis (Ssens), em que foram considerados sensíveis as famílias de Ephemeroptera, Plecoptera, Trichoptera e o gênero Stempellina de Chironomidae- Tanytarsini em rios e as famílias de Ephemeroptera, Odonata, Trichoptera e o gênero Stempellina de Chironomidae- Tanytarsini em reservatórios.

6. Dominância de grupos tolerantes (T/DT), tendo sido considerados tolerantes, Tubificinae sem queta capilar, Naidinae e Chironomini, em rios e Limnodrilus hoffmeisteri, Dero, Pristina, Pristinella e Chironomus, em reservatórios.

Além disso, sempre que possível, ou seja, quando ocorreram populações significativas (N = 100) de Chironomus nas amostras, foi avaliada a freqüência de deformidade no mento dessas larvas, tendo sido considerado deformidade, "gap", falta e excesso de dentes (Kuhlmann et al., 2000).

Para o diagnóstico, estes descritores foram fundidos em índices multimétricos, adequados a cada tipo de ambiente, ou seja, zona sublitoral de reservatórios, zona profundal de reservatórios e de rios, como se segue:

 

 

 

Para o cálculo do Índice da Comunidade Bentônica apenas um dos índices de diversidade (H' ou ICS) é considerado, dandose preferência ao ICS. O valor final, que gera o diagnóstico ou a classificação final da qualidade do habitat, será simplemente a média aritmética do ranking dos índices parciais.

Com relação à freqüência de deformidade em mento de larvas de Chironomus, foi considerada incidência natural da população valores de até 3% , como citado em literatura (Burt et al., 2003).

3. DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES

No Relatório de Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo da CETESB, referente ao ano de 2002, (CETESB, 2003) foram publicados, em capítulos específicos, pela primeira vez os resultados e as metodologias de cálculo dos índices das comunidades fitoplanctônica e bentônica.

No Relatório de 2003 (CETESB, 2004) foram incluídos no capítulo relativo aos Índices de Qualidade das Águas os índices das comunidades fitoplanctônica, zooplanctônica e bentônica.

Em 2005 (CETESB, 2006) foram monitorados 24 pontos para as comunidades fitoplanctônicas, quatro pontos para zooplancton e 18 pontos para a comunidade bentônica.

Esses resultados, interpretados em conjunto com os resultados do IVA e das variáveis físicas e químicas, possibilitaram uma maior sensibilidade e compreensão da qualidade ambiental dos ecossistemas aquáticos monitorados no Estado de São Paulo. Em 2005 (CETESB, 2006), por exemplo, foi possível verificar a presença de cianobactérias potencialmente tóxicas em diversos mananciais do estado, indicando deterioração da qualidade das águas e necessidade de maiores cuidados no tratamento das águas captadas. Além disso, em alguns ambientes, como o reservatório Guarapiranga, tanto as comunidades planctônicas (fito e zooplâncton) como bentônica indicaram uma piora nas condições ambientais nos últimos anos, o que não pode ser verificado de maneira tão clara pelo IVA.

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANDRONIKOVA, I. N. Zooplankton characteristics in monitoring of Lake Ladoga. Hydrobiologia, v. 322, pp. 173-179.

BRASIL. Resolução CONAMA nº 357/05 "Dispõe sobre a classificação dos corpos d'água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências". Data da legislação: 17/03/2005 - Publicação DOU: 18/03/2005.

BURT, J.; CIBOROWSKI, J.J.H.; REYNOLDSON, T.B. Baseline incidence of mouthpart deformities in Chironomidae (Diptera) from the Laurentian Great Lakes, Canada. J. Great Lakes Res., v. 29, n. 1, p. 172-180. 2003.

CAIRNS, JR., J.; DICKSON, K.L. A simple method for biological assesment on the effects of the most discharges on aquatic bottom- dwelling organisms. J. Water Pollut. Control Fed., v. 43, n. 5, p. 755-762. 1971.

CARVALHO, M.C. O uso da comunidade fitoplanctônica em biomonitoramento de reservatórios no Estado de São Paulo. Tese de doutoramento, Fac. Sáude Pública - USP, 2003.

CETESB. Relatório de Qualidade das Águas Interiores no Estado de São Paulo - 2003. CETESB, São Paulo, 2004. (Série Relatórios).

CETESB. Relatório de Qualidade das Águas Interiores no Estado de São Paulo - 2004. CETESB, São Paulo, 2005. (Série Relatórios).

CETESB. Relatório de Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo - 2005. CETESB, São Paulo, v1. 488p. 2006. (Série Relatórios).

CHORUS, I. & BARTRAM, J. (Eds.). Toxic Cyanobacteria in Water. A Guide to their Public Health Consequences, Monitoring and Management. 416p. E & FN Spon, London, 1999.

COELHO-BOTELHO, M. J. Dinâmica da comunidade zooplanctônica e sua relação com o grau de trofia em reservatórios. Mini-Curso oferecido no IV Simpósio e IV Reunião de Avaliação do Programa Biota/FAPESP, 08 a 13 de dezembro de 2003, Hotel Panorama - Águas de Lindóia - SP. 2003. (texto disponível no site www.biota.org.br/ info/historico/simp2003/textos/ zooplancton.pdf)

COELHO-BOTELHO, M. J.; CARVALHO, M.C. SALVADOR, M - E.P.; WATANABE, H.M.; KUHLMANN, M.L.; JOHNSCHERFORNASARO, G. Desenvolvimento de modelos biológicos para o biomonitoramento em Reservatórios do Estados de São Paulo. CETESB (Relatório Técnico) . 2006.

EPA/OHIO. Biological criteria for the protection of aquatic life: Volume II: Users manual for biological field assessment of Ohio surface waters. Surface Water Section, Division of Water Quality Monitoring and assessment, Columbus. 1987.

HENRIQUE-MARCELINO, R. M.; LOPES, C.F.; MILANELLI, J.C.C.; JOHNSCHER-FORNASARO, G.; MORAES, A.C.; BRUNI, A.C.; CUTRUPI, S. Macrofauna bentônica de água doce: avanços metodológicos. São Paulo, CETESB, Relatório Técnico, 16p + anexos. 1992.

KUHLMANN, M.L.; HAYASHIDA, C.Y.; ARAÚJO, R.P.A. Using Chironomus (Chironomidae: Diptera) mentum deformities in environmental assessment. Acta Limnol. Bras., v. 12, n. 2, p. 55-61. 2000.

MATSUMURA-TUNDISI, T., TUNDISI, J. G. & ROCHA, O. Zooplankton diversity in eutrophic systems and its relation to the occurrence of cyanophycean blooms. Verh. Internat. Verein. Limnol., v. 28, pp. 671-674, 2002.

NEVES, I. F., ROCHA, O., ROCHE, K. F. & PINTO, A. A. Zooplankton community structure of two marginal lakes of the river Cuiabá (Mato Grosso, Brazil) with analysis of Rotifera and Cladocera diversity. Braz. J. Biol., v. 63, n. 2, pp. 329-343, 2003.

RIETZLER, A. C., MATSUMURA-TUNDISI, T. & TUNDISI, J. G. Life cycle, feeding and adaptative strategy implications on the co-occurrence of Argyrodiaptomus furcatus and Notodiaptomus iheringi in Lobo-Broa Reservoir (SP, Brazil). Braz. J. Bio., v. 62, n. 1, pp. 93-105, 2002.

ROCHA, O., SENDACZ, S. & MATSUMURA-TUNDISI, T. Composition, biomass and productivity of zooplankton in natural lakes and reservoirs of Brazil. In: Tundisi, J. G., Bicudo, C. E. M - & Matsumura-Tundisi, T. (eds.). Limnology in Brazil. pp. 151- 166. Rio de Janeiro : ABC/SBL, 1995.

SAMPAIO, E. V., ROCHA, O., MATSUMURA-TUNDISI, T. & TUNDISI, J. G. Composition and abundance of zooplankton in the limnetic zone of seven reservoirs of the Paranapanema River, Brazil. Braz. J. Bio., v. 62, n. 3, pp. 525-545, 2002.

SHIEL, R. J., GREEN, J. D. & NIELSEN, D. L. Floodplain biodiversity: why are there so many species? Hydrobiologia, v. 387/388, pp. 39-46, 1998.

SILVA, W. M. & MATSUMURA-TUNDISI, T. Distribution and abundance of Cyclopoida populations in a cascade of reservoirs of the Tietê River (São Paulo State, Brazil). Verh. Internat. Verein. Limnol., v. 28, pp. 667-670, 2002.

USEPA, United States Environmental Protection Agency. Multimetric Indices to Prepare and Analyze Data http://www.epa.gov/bioindicators/html/multimetric.html. último acesso em out/2005.

WASHINGTON, H.G. Diversity, biotic and similarity indices. A review with special relevance to aquatic ecosystems. Water Res., v. 18, n. 6, p. 653-694. 1984.

WEF (Water Environment Federation). Biomonitoring in the Water Environment. Series: Special Publication. Alexandria/USA. 1997. 159p.

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