A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados (CMADS) aprovou nesta quarta-feira, 13, proposta do deputado Sarney Filho (PV-MA) que cria no âmbito da comissão grupo de trabalho para acompanhar a implementação do novo Código Florestal e suas diversas consequências.
Ao justificar a importância do GT, Sarney Filho disse que Código Florestal anterior datava de 1965, tendo sido bastante alterado ao longo de 47 anos, notadamente depois da Constituição de 1988. Nele estavam previstos, entre outros instrumentos, a existência das áreas de preservação permanente, as áreas de reserva legal e a recuperação de tais áreas.
“A nova lei, que entrou em vigor em outubro do ano passado, flexibilizou demasiadamente o uso desses instrumentos, além de anistiar quem desmatou irregularmente até 22 de julho de 2008, o que nos leva a ficar atentos ao que pode acontecer com o meio ambiente a partir da efetiva aplicação do novo Código”, disse.
A comissão contará com cinco membros e terá prazo de 180 dias, renovável por mais 60, para a conclusão dos trabalhos, deliberação e apreciação do relatório final.
Fonte: http://www.institutocarbonobrasil.org.br
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