Estão abertas até 23 de março as inscrições para o Curso online para elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.
A capacitação é gratuita. As inscrições podem ser feitas pelo site http://pmma.etc.br/, onde estão disponíveis maiores informações.
O que são os Planos Municipais da Mata Atlântica?
Aproximadamente 120 milhões de pessoas vivem na área da Mata Atlântica, em 3.410 municípios. Ao imaginar a relevância da Mata Atlântica e seu status atual de fragmentação e degradação, decorrente da falta de planejamento, principalmente ligado à ocupação territorial, é impossível visualizar a sua conservação e recuperação sem uma efetiva contribuição dos municípios.
A Lei 11.428, de dezembro de 2006 – Lei da Mata Atlântica – abre a possibilidade dos municípios, cujo território está total ou parcialmente nela inserido, atuarem proativamente na defesa, conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica. O art. 38 da Lei instituiu o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.
O Plano deve apontar ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, com base em um mapeamento dos remanescentes do município. O Plano deverá, igualmente, ser capaz de fornecer os subsídios ambientais a programas de ação, no âmbito dos Planos Municipais correlatos, tais como o Plano Diretor Municipal, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Bacia Hidrográfica.
Fonte: http://www.institutocarbonobrasil.org.br
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