Oito pontos do Código Florestal ainda estão sem acordo, diz ministro da Agricultura

Mendes Ribeiro Filho afirmou que, pelo governo, a votação não deve mais ser adiada

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, participou na tarde desta quarta, dia 7, de reunião com o relator do Código Florestal, Paulo Piau (PMDB-MG), e os líderes dos partidos da base do governo. O ministro afirmou que ainda existem oito pontos sem acordo, mas que podem cair para dois, que devem ir a voto no Plenário da Câmara.

Mesmo sem adiantar quais são os pontos divergentes, o ministro disse que tem interesse em ver o código aprovado, porque traz avanços importantes para a agricultura.

– O governo vai tentar aparar ao máximo as arestas, mas pelo governo a votação não deve mais ser adiada.

Dentro do Congresso, a negociação política segue intensa. O PMDB quer votar o projeto com as modificações feitas inicialmente na Câmara, como a emenda que consolida as áreas ocupadas, às margens de rios, e dispensa de recuperação. No Senado, ficou estipulada a recomposição de 15 metros para pequenos rios de até 10 metros e, no caso dos maiores, a obrigatoriedade de recompor 50% da área desmatada.

— A maioria quer manter a Emenda 164, que é a consolidação das áreas em beira de rio, porque nós não podemos expulsar os agricultores, nem da beira da praia, como da beira dos rios desse Brasil afora — diz o deputado federal Valdir Colatto (PMDB–SC).

O principal ponto de divergência é o reconhecimento da consolidação da produção em áreas de preservação permanente. O relator promete manter o texto do Senado, desde que o governo se comprometa a regulamentar a questão de acordo com cada região ou dê autonomia para que Estados e municípios façam isso.

— O problema que o Brasil é grande demais, diverso demais e fazer uma lei nacional que atenda todas os biomas é praticamente impossível. Temos que exercitar o pacto federativo para que a gente jogue responsabilidade aos Estados e municípios. Depende apenas de achar um caminho para não expulsar o produtor rural do campo, esse é o ponto — afirma Piau.

Fonte: http://agricultura.ruralbr.com.br