Parlamentares pressionam pela dispensa total de reposição para quem desmatou em margens de rios até 22 de julho de 2008.
Na retomada da discussão da reforma do Código Florestal na Câmara dos Deputados, prevista para este mês, a bancada ruralista corre o risco de tropeçar nas regras do Congresso. Defendida pelo grupo, a anistia a desmatadores seria dificultada pelas normas internas.
A emenda 164 autoriza a retirada de vegetação e a manutenção de áreas desmatadas em qualquer tipo de atividade no campo. O problema apontado pela bancada é que o Senado alterou o texto original, estabelecendo a necessidade de recompor áreas de preservação permanente em margens de rio. A bancada ruralista pressiona pela dispensa total de reposição para quem desmatou em margens de rios até 22 de julho de 2008.
Segundo consultores legislativos, como a Câmara e o Senado já aprovaram a medida, pode haver restrições no regimento interno – normas de votação no Parlamento – para modificar esse ponto. A Câmara pode retomar o texto original, acolher o texto do Senado ou fazer ajustes na proposta. Não pode inserir medidas não tratadas nas análises anteriores. Relator do código, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) avisa que muitos parlamentares pretendem retomar a emenda 164.
– Um grupo de deputados quer ver de volta essa emenda 164, vamos ver a possibilidade. Esse vai ser o grande problema – prevê Piau.
A origem da controvérsia
Hoje, um produtor que desmata pode receber multa de até R$ 50 milhões, ter a atividade suspensa e ser preso. Se aprovado, o código vai permitir que o desmatador se inscreva em um programa de regularização ambiental.
Peça-chave da legislação ambiental, define as áreas que devem ter vegetação conservada e as que podem ser usadas para agricultura, pecuária e silvicultura (plantação de florestas com objetivo comercial). Atualiza o código vigente, implantado ainda em 1965.
Fonte: http://agricultura.ruralbr.com.br
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