Em Santa Catarina, pelo menos 30 mil agricultores prejudicados na última estiagem ficam fora de Medida Provisória
Cerca de 30 mil agricultores de Santa Catarina ficarão fora da chamada MP da Seca, assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT) na semana passada. A nova lei estabelece condições de renegociação de dívidas e linhas de crédito para produtores rurais de municípios atingidos pela estiagem.
A emenda que estendia os benefícios aos três Estados do Sul foi vetada pela presidente. Em abril, a Presidência editou uma medida provisória (MP) que estabelece a liberação de linhas de crédito para os atingidos pela estiagem no Nordeste e pelas enchentes na região Norte. Além disso, o texto também prevê mais condições para a renegociação de dívidas.
O senador Paulo Bauer (PSDB) apresentou a emenda para estender aos produtores rurais dos Estados do Sul, atingidos pela estiagem de dezembro de 2011 a abril deste ano. Segundo o tucano, um dos pontos da lei estabelecia que os empréstimos poderiam ter o prazo prorrogado e com juros menores, sendo que o subsídio para os juros menores viria dos fundos constitucionais de desenvolvimento daquelas regiões.
– Estes fundos foram criados pela Constituição de 1988, porque, na época, a situação do Norte e Nordeste era bem mais difícil. Como no Sul não há este tipo de fundo, quando redigi a emenda estabelecia que os recursos para subsidiar a redução dos juros viria do Tesouro Nacional.
A MP foi negociada com o governo federal, aprovada na Câmara e no Senado. Na semana passada, a presidente Dilma assinou a nova lei com três vetos, incluindo a emenda de Bauer. A justificativa do Planalto é de que a abertura de linhas de crédito para os agricultores da região Sul já havia sido autorizada pelo Conselho Monetário Nacional. No início de setembro, o CMN aprovou o parcelamento em até 10 vezes dos débitos de financiamento de custeio da safra 2011-2012, além de autorizar a renegociação de linha especial de crédito para os produtores de laranja.
Mas, segundo Bauer, a renegociação aprovada pelo Conselho é diferente da prevista na MP. O vice-presidente de secretaria da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), Enori Barbieri, estima em cerca de 30 mil os agricultores atingidos pela estiagem no Estado. Desde dezembro, 193 municípios, a maior parte no Oeste e Meio-Oeste, decretaram situação de emergência pela seca. O secretário da Agricultura, João Rodrigues, estima em até 60 mil pessoas atingidas.
Fonte: http://agricultura.ruralbr.com.br
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