A presidente da República, Dilma Rousseff, assinou nesta quarta-feira (11) decreto para prorrogar por mais dois meses a suspensão de multas que seriam aplicadas a proprietários rurais que descumprem a atual lei ambiental por desmatamento.
O atual prazo de suspensão vence nesta quarta (11). A prorrogação foi confirmada pela assessoria da Casa Civil. De acordo com a Casa Civil, o decreto que prorroga o prazo será publicado em edição extra do "Diário Oficial da União".
A prorrogação visa dar mais tempo para o Congresso aprovar o novo Código Florestal, que estabelece novas sanções para proprietários rurais com áreas desmatadas. O projeto que reforma a lei deverá ser votado no próximo dia 24, segundo acordo firmado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Esta é a quarta vez, desde 2008, que o Executivo prorroga a suspensão das multas. Em dezembro, Dilma já havia estendido por mais quatro meses o prazo para que produtores rurais façam o registro da reserva legal da propriedade em cartório sem que sejam notificados ou multados pelos órgãos ambientais.
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