Em acordo proposto pelo presidente da Câmara dos Deputados, tanto a leitura do relatório do texto do Código Florestal quanto sua votação foram adiados para quarta-feira (25).
Deputados questionam a legalidade do relator Paulo Piau (PMDB-MG), pois ele teria recebido doação de setores da agropecuária em sua campanha e, por isso, seria antiético relatar alterações na legislação sobre florestas e áreas verdes no país.
Piau ainda participou da elaboração do texto de Aldo Rebelo, aprovado na Câmara em maio de 2011. O texto foi aprovado com alterações no Senado em dezembro do ano passado e agora volta para a Câmara. Depois irá para apreciação da presidente Dilma Rousseff.
O Governo é contra as alterações de Piau e tenta negociar um documento de consenso entre ambientalistas e ruralistas. Os petistas acreditam que ainda há tempo de fechar acordo com a base aliada, em especial com o PMDB, que vota com os ruralistas.
“Acho que não encerramos o processo de diálogo, para conseguirmos tempo e para, talvez, chegarmos ao entendimento, o PT vai apoiar o requerimento do PV [para retirar o assunto de votação hoje]“, disse Tatto.
PT, PSOL e PV já começaram manobras para adiar a votação. A intenção é que o relatório não seja lido hoje e que possa ser alterado até amanhã, apesar de Piau dizer que não vai mudar o texto.
Parecer de Piau – O relator ainda não apresentou seu texto, mas já informou que fez 21 alterações. A principal mudança é a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados anteriormente (na Câmara e no Senado) estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais deveriam recompor 15 metros de vegetação nativa.
O deputado diz que a área de proteção deve ser decidida posteriormente, de acordo com o bioma e tamanho da propriedade, e que as margens de rios não ficarão sem proteção. Em documento entregue por ele na noite desta terça-feira, “a proteção poderá ser até mais extensa, dependendo da decisão técnica do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) para cada realidade do território brasileiro”.
Outros dois dispositivos foram retirados do texto do Senado para atender aos ruralistas. O primeiro dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos; o segundo impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos. Isto é visto por ambientalistas como anistia aos desmatadores.
As alterações podem ser destacadas para votação em separado, com a aprovação do texto do Senado.
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