O programa é válido somente para açudes escavados existentes, que acumulem águas pluviais e cuja altura do nível normal da água (lâmina de água) seja igual ou menor a 1,50m e o volume de água armazenado seja igual ou menor a 500 mil m³. Os municípios poderão solicitar a outorga conjunta dos açudes localizados em seu território.
O Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Sema instituiu o Programa de Regularização de Microaçudes - 1ª Etapa.
Neste primeiro momento, o programa é válido somente para açudes escavados existentes, que acumulem águas pluviais e cuja altura do nível normal da água (lâmina de água) seja igual ou menor a 1,50m e o volume de água armazenado seja igual ou menor a 500 mil m³.
A medida beneficiará os produtores, que, legalizados, poderão acessar linhas de crédito, buscando financiamento para as atividades que envolvem a açudagem. O programa também permitirá que o DRH faça um levantamento hídrico da armazenagem de água nesse tipo de microaçude em todas as regiões.
Os municípios poderão solicitar a outorga conjunta dos açudes localizados em seu território. Após o cadastramento dos açudes, as prefeituras entregarão os requerimentos nos Balcões de Licenciamento Ambiental Unificado no Alegrete, Santa Cruz do Sul, Tramandaí, Santa Maria, Santa Rosa ou em Porto Alegre. Nas regiões que não possuem os balcões, os cadastros podem ser enviados às associações de municípios.
Fonte: http://www.sema.rs.gov.br/
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