As duas maiores entidades representativas de juízes do país divulgaram nesta quarta, dia 23, nota em que se dizem “preocupadas” com o texto do novo Código FlorestalAs associações afirmam que o regramento pode criar “perplexidade” nos juízes encarregados de aplicar a lei se os defeitos e imprecisões não forem corrigidos a tempo.
O texto segue com um apelo aos demais Poderes, pedindo "discernimento" da presidente Dilma Rousseff e "elevado espírito público" dos membros do Congresso Nacional para resolver as questões ambientais.
Dilma tem esta sexta, dia 25, para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O texto do Congresso Nacional chegou à Casa Civil no último dia 7.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a presidente pode antecipar em um dia sua decisão sobre possíveis vetos e decidir sobre o que pode ou não ser aproveitado nesta quinta, dia 24. O texto do Código Florestal aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, antes da votação final na Câmara, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.
Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Fonte: http://agricultura.ruralbr.com.br
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