'Nas propriedades com até 15 módulos, quem quiser construir um tanque escavado para a piscicultura acaba impedido'
A exploração da aquicultura apenas nas propriedades rurais com até 15 módulos fiscais e o impedimento para a abertura de novas áreas para a atividade, pontos previstos no novo Código Florestal (Lei 12.651) e na Medida Provisória (MP) 571, que complementa a legislação ambiental, poderão comprometer o crescimento do setor aquícola no País. Segundo a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, que defende a retirada, no texto, dos dispositivos que tratam destes pontos, estas regras limitam novos investimentos na atividade. Ela explica que os dispositivos que tratam destas questões, além de impedir a prática da atividade em imóveis com mais de 15 módulos fiscais, proíbem a supressão de vegetação nativa para a construção de novos tanques e reservatórios para a piscicultura.
“Um proprietário de um imóvel com mais de 15 módulos não pode utilizar um hectare para a piscicultura na grande propriedade, porque o novo Código não permite. E nas propriedades com até 15 módulos, quem quiser construir um tanque escavado para a piscicultura acaba impedido, porque a prática da aquicultura é permitida, desde que não haja novas supressões de vegetação. Mas não há como construir um tanque novo sem a abertura de novas áreas”, justifica a senadora, que discutiu o tema com o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella.
Clique aqui para ler a matéria completa.
Fonte: http://painelflorestal.com.br/
0 comentários:
Postar um comentário