Um levantamento inédito do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgado na terça-feira, 13 de novembro, revela que 71,8% dos 5.565 municípios brasileiros (3.995 cidades) não possuíam, em 2011, uma política municipal de saneamento básico, o que significa um descumprimento da Lei Nacional de Saneamento Básico, aprovada em 2007.
De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), 1.569 cidades tinham políticas dessa natureza (28,2%). A Lei 11.445, que dispõe sobre diretrizes nacionais para o saneamento básico, determina que todos os municípios devam elaborar seus respectivos planos municipais.
A maioria (60,5%) não tinha acompanhamento algum quanto às licenças de esgotamento sanitário, além da drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e do abastecimento de água. Em quase metade das cidades do país (47,8%), não há órgão de fiscalização da qualidade da água.
O decreto diz ainda que as prefeituras devem estabelecer mecanismos de fiscalização quanto ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, entre outros. No entanto, 4.060 municípios (73%) ainda não aprovaram normas neste sentido, para qualquer um dos serviços de saneamento básico.
Entre as cidades que têm gestores públicos responsáveis por ações referentes ao tema, 768 (48,9%) definiram metas e estratégias por meio de planos municipais devidamente aprovados pelo poder legislativo local. Já 759 municípios (48,4%) utilizavam prestação de serviços e/ou realizavam processo licitatório.
Resíduos sólidos
Também segundo a Munic, 2.376 cidades (42,7%) carecem de programa, projeto ou ação de coleta seletiva de resíduos sólidos em atividade - pouco mais de 32% dos municípios no país (1.796) destoam de tal realidade.
Já 3,3% dos municípios possuem projeto piloto de coleta seletiva, mas apenas em áreas restritas. Enquanto isso, 2,5% das cidades chegaram a iniciar programas dessa natureza, porém interromperam por motivos não especificados.
Quando considerado o serviço de limpeza urbana, a região Sul se destaca no estudo sobre o perfil dos municípios brasileiros, com 663 cidades nas quais há coleta seletiva - o que representa 55,8% em relação ao resto do país. O Sudeste, com 41,5% (693 cidades), ocupa o segundo lugar do ranking regional.
Por outro lado, as regiões Norte e Nordeste possuem as maiores proporções de municípios sem programas, 62,8% (282) e 62,3% (1.118), respectivamente. De acordo com o IBGE, a coleta seletiva é mais frequente nas grandes cidades: 68,2% (193) dos municípios com mais de 100 mil declaram possuir programa em atividade.
A obrigatoriedade da coleta seletiva, bem como a extinção dos lixões até 2014, estão previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Fonte: Portal EcoD. (
http://www.ecodesenvolvimento.org/posts/2012/novembro/mais-de-70-das-cidades-carecem-de-politicas-de?tag=economia-e-politica#ixzz2DheD0KKd )
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