Partidos entram em obstrução e presidente da Câmara dos Deputados encerra ordem do dia
A votação da Medida Provisória (MP) do Código Florestal, prevista para ocorrer na tarde desta quarta, dia 5, no Plenário da Câmara dos Deputados, foi adiada. O posicionamento tomado pelo governo, de vetar a matéria caso não seja aprovado o texto original, provocou reação negativa de diversos partidos, que decidiram obstruir a apreciação. Sem quórum para votar um requerimento que pedia a retirada de pauta da MP, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), encerrou a ordem do dia. Para validar o processo, são necessários 257 votos e houve 170. A próxima tentativa da Câmara de colocar o tema em pauta deve ocorrer em 18 de setembro.
A comissão mista responsável pela análise da demanda alterou, na semana passada, a exigência de recuperação mínima de Áreas de Proteção Permanente (APPs) em margens de rios para médias propriedades. A nova determinação mudou o patamar de 20 para 15 metros e teria desagradado a presidente Dilma Rousseff.
A MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o dia 8 de outubro, quando ela perde a validade. Se isso ocorrer, como o Código anterior foi revogado, entrarão novamente em vigência as medidas disciplinadas na legislação infralegal (decretos e instruções normativas). Para o setor rural, há o risco de aplicação de novas multas em Áreas de Proteção Permanente (APPs) cuja recomposição parcial não terá mais amparo legal (a MP tem força de lei desde sua edição).
Fonte: http://agricultura.ruralbr.com.br
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