A presidente Dilma Rousseff fez 12 vetos e 32 modificações no Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril. Das 32 modificações, 14 recuperam dispositivos do texto do Senado Federal. A presidente vai divulgar quais foram os artigos vetados e quais modificações somente na segunda-feira, junto ao Congresso Nacional.
Em análise geral, ficou decidido que as propriedades rurais até quatro módulos fiscais terão que recompor Áreas de Preservação Permanente (APP’s) porcentualmente menores que as grandes fazendas. As áreas até quatro módulos fiscais correspondem a 90% das propriedades rurais do Brasil, que compreendem 24% da área agrícola do país.
Nas propriedades entre um e dois módulos rurais, a APP será de oito metros, qualquer que seja a largura do rio. Nos imóveis rurais entre dois e quatro módulos, os proprietários terão que recuperar 15 metros de APP com limite de 20% da propriedade. No caso de imóveis entre quatro e dez módulos rurais, a largura da será 20 metros ao longo de rios de até dez metros de largura, e 30 metros a 100 metros nas margens de rios mais largos.
A ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, disse que a nova “regra” beneficia os pequenos produtores rurais. “Até quatro módulos fiscais terão tratamento diferenciado. Quem tem menos área de terra recompõe menos, quem tem mais recompõe mais,” comentou.
Nas propriedades acima de quatro módulos e com rios de até 10 metros, a recomposição vai varias entre 30 a 100 metros. Isabela disse que há não estudos científicos para exigir até 500 metros de APP – conforme exigiam ambientalistas - e, por isso, o limite de recomposição será de até 100 metros.
“Nada foi indicado para mais de 100 metros de largura, em nenhum bioma brasileiro. Mas se for identifica de forma técnica e cientificamente alguma área que seja necessário ampliar para mais de 100 metros, há meios jurídicos para isso,” informou Isabella.
Fonte: http://www.olhardireto.com.br
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