Após votar o Código Florestal, o Senado promete viabilizar o financiamento para iniciativas de recomposição ambiental em Áreas de Proteção Permanente (APPs) degradadas no País. A proposta é a de canalizar uma parcela de recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos para este tipo de ação.
A proposta (PLC 81/11) será votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, no mínimo, 10% desta arrecadação a estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos serão destinados para o reflorestamento e a recuperação de APPs degradadas localizadas no entorno de nascentes, reservatórios e ao longo de cursos d´água.
Depois de passar pela CAE, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vai examinar a matéria terminativamente. Transformada em lei, terá 120 dias para entrar em vigor.
Código Florestal
Os deputados federais deverão votar o novo Código Florestal (EMS 1876/99) em março deste ano. Votado em dezembro de 2011, o texto desagrada ambientalistas, que pedem calma aos deputados em Brasília. A informação é que, em clima de período eleitoral, apoio a candidatos e as próprias candidaturas dos interessados vão prejudicar a votação.
Após seis horas e 59 votos contra 7, o texto, finalizado pelo relator Jorge Viana (PT-AC), deixou descontentes ambientalistas por manter a essência dos ataques ao meio ambiente aprovados na Câmara dos Deputados, como a permissão a novos desmatamentos e a anistia a quem desmatou ilegalmente. E, segundo ambientalistas, a pressa para aprovar o projeto antes do período eleitoral poderá atropelar os debates, já classificados como insuficientes pela bancada ambientalista na Câmara.
Entre os argumentos utilizados pelos ambientalistas para que haja uma análise sem pressa por parte dos deputados está a de que grandes financiadores eleitorais do agronegócio serão os maiores beneficiados pela anistia, conforme publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, em dezembro de 2011.
Segundo o jornal, pelo menos 50 parlamentares que participaram das discussões do projeto e da votação receberam em suas campanhas eleitorais pelo menos R$ 15 milhões das grandes empresas do agronegócio.
Além disso, os ambientalistas alegam que o ano eleitoral, que começa oficialmente em julho deste ano, prejudicará a análise, visto que muitos deputados estarão engajados em suas campanhas ou em apoios a candidatos de suas regiões.
Além do novo Código Florestal, os deputados deverão votar ainda este ano propostas como a de divisão de royalties do petróleo; do fundo de previdência complementar dos servidores público, entre outros, o que, segundo os ambientalistas, tornará a votação do Código Florestal ainda mais tensa.
Fonte: http://www.seculodiario.com
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