Pesquisadores enfatizam que a restrição de recursos financeiros tem um papel importante no controle do desmatamento na Amazônia
A introdução em 2008 da Resolução 3545 pelo Conselho Monetário Nacional determinou que os bancos públicos e privados que operam com crédito rural passassem a exigir dos grandes produtores e dos agricultores dos assentamentos rurais na região Amazônica documentos que comprovem a regularidade ambiental.
Essa nova regra para o crédito rural ajudou a evitar o desmatamento de mais de 2.700 Km2 – o que representa uma retração de 15% - entre 2008 e 2011 na Amazônia, afirma um novo estudo realizado por pesquisadores brasileiros para o Climate Policy Institute, uma ONG norte-americana com escritório na PUC do Rio de Janeiro.
O crédito rural é um dos mais tradicionais mecanismos de apoio à agricultura brasileira. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estima que aproximadamente 30% dos recursos necessários em um ano safra típico são financiados através do crédito rural, explica o estudo.
Em 'O crédito afeta o desmatamento? Evidência de uma política de crédito rural na Amazônia brasileira' (em inglês, veja o sumário em português) os pesquisadores estimam que 2,9 bilhões de reais em créditos rurais deixaram de ser direcionados devido às restrições impostas pela Resolução 3545.
A análise mostra que o impacto da resolução apenas foi significativo em municípios onde a criação de gado é a principal atividade econômica, e não a agricultura. Ou seja, isso indica que os pecuaristas têm mais restrições ao crédito.
Isso pode ter duas explicações, sugerem os pesquisadores, ou o setor agrícola está mais organizado - mais bem equipado para atender aos requisitos legais ou mais preparado com fontes alternativas de renda - ou está investindo mais na intensificação da produção e não na ampliação da área plantada - o que leva ao desmatamento.
Os produtores de grande porte também parecem ser os mais afetados, ao invés dos pequenos, que estão submetidos a regras menos rígidas.
“Através das nossas análises fica claro que a política de crédito rural no Brasil está ajudando a reduzir o desmatamento”, comentou Juliano Assunção, diretor do CPI Rio e professor do Departamento de Economia da PUC-Rio. “Entretanto, também vemos que o design e os detalhes da implementação são importantes”.
Uma das conclusões ressaltadas pelos pesquisadores é que políticas que aumentam a disponibilidade de recursos financeiros (como pagamento por serviços ambientais) podem levar a maiores taxas de desmatamento. Portanto, notam, "o desenho das políticas deve considerar a natureza das restrições financeiras predominantes na Amazônia, a fim de evitar potenciais efeitos adversos".
A taxa de desmatamento na Amazônia brasileira caiu significativamente nos últimos anos, de 27 mil km2 em 2004 para 5 mil Km2 em 2011.
Porém, dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgados na semana passada, indicam que o desmatamento acumulado no período de agosto a dezembro de 2012 totalizou 1.288 quilômetros quadrados, um aumento de 127% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Em um estudo anterior (CPI Rio/NAPC - Assunção et al. 2011), o CPI Rio concluiu que políticas de conservação do governo introduzidas em meados dos anos 2000 impediram a perda de cerca de 62.000 km2 de floresta entre 2005 e 2009, ou aproximadamente a metade do desmatamento que aconteceria na ausência dessas políticas.
Fonte: http://www.institutocarbonobrasil.org.br
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