UE estuda meta de redução de emissões de 40% para 2030

A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira (27) a proposta de um pacote para reduzir as emissões de carbono do bloco em 40% até 2030. A proposta é o primeiro passo para o desenvolvimento de um quadro para as políticas de mudanças climáticas e energia da União Europeia.

O plano deve ficar sob consulta até o dia dois de julho, sendo que a  comissão pretende apresentar as futuras políticas climáticas e energéticas de forma definitiva até o final deste ano. Esse prazo depende do andamento das negociações entre os Estados Membros e outras partes interessadas.

Além do projeto para o aumento da meta de redução de emissões, a Comissão Europeia (CE) também publicou um relatório analisando o progresso dos Estados Membros em relação a suas metas de energia renovável para 2020 e documentos sobre a sustentabilidade de biocombustíveis e biolíquidos consumidos na UE. A CE detalhou planos para uma meta de 30% de participação das renováveis para 2030.

Por fim, a comissão também divulgou um Comunicado Consultivo sobre o futuro da captura e armazenamento de carbono (CCS) na Europa, objetivando estimular uma discussão sobre o assunto para garantir o desenvolvimento dessa ferramenta.

Atualmente, a União Europeia tem como metas para 2020 o chamado 20:20:20, ou seja, 20% de redução de emissões de carbono, 20% de utilização de energias renováveis e 20% de eficiência energética.

Entretanto, como esses objetivos foram adotados em 2007, um pouco antes da crise financeira – que culminou com uma menor produção industrial, e, portanto, uma redução das emissões –, boa parte deles já foi atingida, e muitos defendem metas maiores, sobretudo para depois de 2020.

“A dependência da Europa nos combustíveis fósseis estrangeiros está crescendo a cada ano. isso significa mais contas caras e inacessíveis para os europeus. Isso não é muito inteligente. Obviamente não é inteligente para o clima, mas também não é inteligente para nossa economia e nossa competitividade”, comentou Connie Hedegaard, comissária climática da UE.

“É por isso que temos que decidir se na Europa queremos uma sociedade de baixo carbono para 2050. Temos metas para 2020, mas para a maioria dos investidores 2020 está virando a esquina. É hora de definir as metas para 2030. Quanto mais cedo fizermos isso, mais certeza damos a nossas companhias e nossos investidores. E quanto mais ambiciosas essas metas forem, melhor para o clima”, acrescentou Hedegaard.

Günther Oettinger, comissário de política energética da UE, salientou, no entanto, que só metas de redução de emissões mais ambiciosas não são suficientes, e que por isso uma participação maior das energias renováveis também deve ser estabelecida para 2030.

“Precisamos definir rapidamente a estratégia que irá nortear a nossa política climática e energética a partir de 2030, a fim de garantir que haverá investimentos adequados que se traduzam em crescimento sustentável, preços da energia competitivos e acessíveis e maior segurança energética”, observou Oettinger.

“O novo quadro estratégico terá de atender às consequências da crise econômica, mas terá também de ser suficientemente ambicioso para garantir o indispensável objetivo de reduzir 80% a 95% das emissões até 2050”, completou ele.

O relatório de progresso de energias renováveis (RES) mostra que o atual quadro político de metas obrigatórias de fontes limpas resultou em um forte crescimento do setor renovável até 2010, com uma participação de 12,7% no mix energético.

O documento afirma, no entanto, que, para que o progresso continue e atinja as metas em 2020, mais esforços serão necessários. Os esforços devem ser feitos principalmente no sentido de dar certeza para os investidores, reduzir o fardo administrativo e aumentar a clareza no planejamento.

Já o Comunicado Consultivo sobre o CCS identifica as barreiras que evitaram que a ferramenta se desenvolvesse no ritmo previsto em 2007. Segundo o documento, uma das ‘travas’ para esse desenvolvimento foi a queda dos preços no sistema de comércio de emissões, que não deu razão aos operadores para investirem em CCS.

O comunicado propõe opções para promover e implementar a ferramenta rapidamente, e pede por contribuições para o papel do CCS na Europa. As respostas à consulta serão integradas ao trabalho da comissão no quadro político de 2030.

Fonte: http://www.institutocarbonobrasil.org.br/mudancas_climaticas1/noticia=733544

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Pelo menos 110 países já consideram as mudanças climáticas uma questão de segurança nacional

Uma pesquisa realizada pela American Security Project (ASP), uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo avaliar assuntos que possam representar riscos para a segurança dos Estados Unidos, analisou as estratégias de defesa e políticas militares de 155 países e descobriu que pelo menos 110 deles já classificam as mudanças climáticas como uma questão de segurança.

Entre essas nações estão todas as grandes potências mundiais, como Estados Unidos, China, Rússia, Japão e a maior parte da Europa. As ausências mais significantes são a do Brasil e Índia, que ainda encaram as mudanças climáticas apenas como uma problema ambiental.
Para os que consideram as mudanças climáticas um risco, a justificativa vem da disputa cada vez mais acirrada por recursos naturais. Os Estados Unidos, por exemplo, em sua política quadrienal de defesa apontou que as alterações no clima “podem atuar como um catalizador para a instabilidade e para conflitos”. Já a Rússia, em sua estratégia nacional de segurança, publicada em 2009, afirma que “o aquecimento global terá um efeito negativo nas reservas mundiais de minerais, água e recursos biológicos.”
Dos países analisados, apenas 8% não apresentam nenhum tipo de preocupação com as mudanças climáticas, entre eles o Uruguai e o Chile. Outras 41 nações não puderam ser avaliadas por não possuírem dados disponíveis. 
Imagem: Mapa preliminar apresenta em verde os países que classificam as mudanças climáticas como uma questão de segurança, em amarelo os que acreditam que é apenas um assunto ambiental, em vermelho os que não se preocupam e em cinza os que não possuem informações disponíveis / ASP
A intenção da ASP é em breve publicar o mapa online como uma ferramenta interativa, para que seja atualizado com frequência e seja utilizado como uma base de dados.
Dos países analisados, apenas 8% não apresentam nenhum tipo de preocupação com as mudanças climáticas, entre eles o Uruguai e o Chile. Outras 41 nações não puderam ser avaliadas por não possuírem dados disponíveis. 
Imagem: Mapa preliminar apresenta em verde os países que classificam as mudanças climáticas como uma questão de segurança, em amarelo os que acreditam que é apenas um assunto ambiental, em vermelho os que não se preocupam e em cinza os que não possuem informações disponíveis / ASP


Segundo o relatório, o Brasil argumentaria que “as implicações para a segurança relacionadas com as mudanças climáticas não são óbvias, e os impactos ambientais não ameaçam a paz internacional ou a segurança em si mesma.” A visão brasileira é compartilhada por 21% dos 155 países. 
Para os que consideram as mudanças climáticas um risco, a justificativa vem da disputa cada vez mais acirrada por recursos naturais. Os Estados Unidos, por exemplo, em sua política quadrienal de defesa apontou que as alterações no clima “podem atuar como um catalizador para a instabilidade e para conflitos”. Já a Rússia, em sua estratégia nacional de segurança, publicada em 2009, afirma que “o aquecimento global terá um efeito negativo nas reservas mundiais de minerais, água e recursos biológicos.”
A intenção da ASP é em breve publicar o mapa online como uma ferramenta interativa, para que seja atualizado com frequência e seja utilizado como uma base de dados.


Fonte: http://www.institutocarbonobrasil.org.br/noticias2/noticia=733549

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Hora do Planeta 2013 registra apoio de 113 cidades

A quinta edição da Hora do Planeta encerrou com sucesso em todas as regiões do Brasil. Neste dia 23 de março, em um ato simbólico promovido no mundo todo pela Rede WWF, governos, empresas e a população demonstraram a sua preocupação com o aquecimento global, apagando as suas luzes durante sessenta minutos. O movimento este ano chamou a atenção da população para as necessidades e os desafios em torno da água–alinhada à iniciativa da Unesco que definiu 2013 como o Ano Internacional da Cooperação pela Água.


Este ano falamos de dois temas que são congruentes, água e energia. No Brasil, a maior parte da eletricidade (90%) vem das hidrelétricas. Para a secretária geral do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Brito, estamos muito ligados à agua, não só por conta das hidrelétricas, que a transforma em energia, mas também porque ela é a própria vida. “Nada, em lugar nenhum, tem condições de sobrevivência sem água. Nós usamos água muitas vezes sem saber de onde ela vem. Não nos informamos qual sua origem, o que ela contém em sua composição, para onde ela vai depois. Ao chamar atenção para este assunto na Hora do Planeta, este movimento mundial em que apagamos as luzes durante uma hora, mostramos que energia, água e qualidade de vida estão todas intimamente ligadas”, destaca Maria Cecília.

Há 12 anos, o WWF-Brasil trata do tema água por meio de dois programas para atuar na revisão das formas de utilização desse recurso natural em todo o país e na consolidação de legislações estratégicas como o Plano Nacional de Recursos Hídricos, Os programas permitiram ainda a mobilização de 17 milhões de pessoas em campanhas de água e clima em todo o Brasil.

Mobilização nacional

No Brasil, a Hora do Planeta contou com o apoio de 113 cidades, sendo 22 capitais, além de mais de 480 empresas e organizações. A cidade-âncora Brasília abriu o evento com a participação de 800 pessoas no show da banda regional Patubatê e DJs Criolina, no Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios, um dos monumentos apagados. Em São Paulo, o grupo Vá de Bike reuniu cerca de 100 ciclistas numa pedalada. O circuito passou por três dos locais e monumentos paulistanos que ficaram às escuras durante a Hora do Planeta: o Vale do Anhangabaú, o Theatro Municipal e a Biblioteca Mário de Andrade.

Em Manaus (AM), o público que assistiu ao show da banda Livre Prisioneiro recebeu mudas por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e, durante a Hora do Planeta, o grupo Pro-Red fez uma performance artística com luzes negras e lâmpadas de LED. Na capital carioca, monumentos como o Cristo Redentor, os Arcos da Lapa, a Orla de Copacabana também tiveram suas luzes apagadas.

Celebridades como o músico Tom Zé, a atriz Paolla Oliveira, o chef Alex Atala, entre muitos outros famosos vestiram a camisa e apoiaram a ação. A cantora Gaby Amarantos topou o desafio “Eu vou se você for” do WWF e prometeu ficar um dia inteiro longe da internet se 1000 pessoas curtissem a foto dela no Instagram. O cineasta Flávio Tambellini também embarcou no desafio e se propôs a usar bicicleta por um mês e plantar uma árvore por semana no Rio de Janeiro se 1000 pessoas fizessem o mesmo. Essas iniciativas, que já reuniram mais de quatro milhões de interações no YouTube, consistem na produção de um vídeo em que qualquer pessoa assume um compromisso e desafia outra com o objetivo de mudar o planeta.

O HSBC-Brasil realizou uma mobilização pela água do planeta em nove capitais brasileiras – São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Florianópolis, Recife, Goiânia, Campo Grande e Brasília.Colaboradores do banco realizaram atividades como plantio de mudas, recuperação de nascentes e medição da qualidade das águas dos rios. Além disso, dez prédios administrativos do HSBC ficaram às escuras. Entre outras grandes empresas que apoiaram a Hora do Planeta, estão a Lojas Renner, McDonald’s e Meliá Hotels.
  

Fonte: http://www.institutocarbonobrasil.org.br

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Florestas artificiais ameaçam biodiversidade do Pampa

Em estados como Mato Grosso e Pará, a Floresta Amazônica está sendo transformada em pasto. No Rio Grande do Sul ocorre o problema inverso: a vegetação campestre dos pampas – que há séculos convive em harmonia com a pecuária – está sendo dizimada para dar lugar a florestas plantadas pelo homem.

O impacto visual da destruição pode ser maior na Amazônia, mas se engana quem pensa que a perda biológica no Bioma Pampa é menor. Segundo levantamento coordenado pela professora Ilsi Boldrini, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), os campos sulinos concentram uma diversidade vegetal três vezes maior que a da floresta, quando se leva em conta a proporção da área ocupada por cada bioma.

Os dados foram apresentados no segundo evento do Ciclo de Conferências 2013 do BIOTA Educação, organizado pelo Programa BIOTA-FAPESP, que teve como tema o Pampa.

Com 176 mil km², o bioma era considerado parte da Mata Atlântica até 2004. Originalmente, ocupava 63% do território gaúcho. Hoje, apenas 36% dessa área ainda está coberta pela vegetação original.

“A paisagem campestre poder parecer homogênea e pobre para quem não conhece, mas nesse pequeno remanescente do bioma mapeamos 2.169 táxons – a maioria espécies diferentes, pertencentes a 502 gêneros e 89 famílias. Desses, 990 táxons são exclusivos do Pampa. É um número muito grande para uma área tão pequena. No Cerrado, por exemplo, são 7 mil espécies em 3 milhões de km2”, afirmou Boldrini.

Segundo a pesquisadora, aproximadamente 1 milhão de hectares – ou 25% do Bioma Pampa – foi ocupado nos últimos cinco anos por florestas de eucalipto e de pinus, que visam a abastecer a indústria de papel e celulose.

Poucas plantas nativas sobrevivem debaixo das árvores, pois há pouca luz disponível e as espécies de campo aberto precisam de muito sol. “Quando as árvores forem cortadas, restarão apenas os tocos e um solo descoberto – ambiente propício para espécies invasoras como o capim-annoni ou a grama-paulista, que são muito fibrosas e não servem para pasto”, disse.

Mas, segundo Boldrini, o mais antigo e ainda hoje o principal fator de destruição do Pampa é a agricultura. “As plantações de soja e trigo nas terras mais secas e as plantações de arroz nas áreas úmidas, próximas a rios. O cultivo começou no planalto e está se espalhando para todo o Pampa, embora a vocação da região seja para a pecuária”, argumentou.

Mesmo a criação de gado para corte, introduzida no Rio Grande do Sul pelos jesuítas ainda no século XVI, tem se tornado uma ameaça por falta de manejo adequado.

“Os produtores usam uma carga animal muito alta. Como consequência, o campo fica baixo e falta pasto no inverno. Eles então aplicam herbicidas para eliminar a vegetação nativa e abrir espaço para plantar espécies hibernais exóticas, como azevém, trevo branco e cornichão”, alertou Boldrini.

A prática não só ameaça a biodiversidade local, como contamina o solo e a água e ainda diminui a produtividade dos pecuaristas. O ideal, segundo Boldrini, seria ter uma oferta de forragem de três a quatro vezes maior do que o gado é capaz de consumir. Dessa forma, o animal escolhe as espécies mais adequadas para sua alimentação, desenvolve-se mais rápido e se reproduz de forma mais eficiente.

“A produtividade média do estado hoje é de 70 kg de carne por hectare ao ano. Com o manejo correto, pode passar para 200 kg a 230 kg por hectare ao ano. Além disso, a qualidade da carne também melhora. Basta cuidar para o animal não liquidar com a vegetação”, disse.

SOS Pampa

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o Pampa é hoje o segundo bioma mais devastado do país – atrás apenas da Mata Atlântica. Entre as espécies vegetais endêmicas da região já descritas, 151 estão ameaçadas de extinção.

“Algumas plantas, como a Pavonia secreta, existem apenas em uma pequena região do Pampa. No momento em que aquele lugar for devastado, elas vão se extinguir”, disse Boldrini.

O desaparecimento da flora local ameaça não apenas a fauna a ela associada como também os mananciais da região, alertou a pesquisadora.

“As nascentes de todos os afluentes e subafluentes dos grandes rios do estado, como Jacuí, Ibicuí e Uruguai, estão completamente interligadas à vegetação de campo. Se não cuidarmos da periferia dessas nascentes, não adianta plantar pinus depois”, afirmou a professora.

Desconhecimento

Ainda durante o evento, Márcio Borges Martins, da UFRGS, afirmou que um dos principais obstáculos à preservação do Pampa é o desconhecimento da biodiversidade local. “Há muitas pesquisas sendo feitas, mas quase nada publicado. Isso dificulta a definição de áreas prioritárias para a conservação”, disse.

A falta de informações sobre as espécies de animais da região também foi destacada por Eduardo Eizirik, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), que apresentou a palestra “Origem, evolução e diversidade da fauna de vertebrados do Bioma Pampa”.

Organizado pelo Programa BIOTA-FAPESP, o Ciclo de Conferências 2013 tem o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do ensino de ciência. A terceira etapa será no dia 18 de abril, quando estará em destaque o “Bioma Pantanal”.

Em 16 de maio, o tema será “Bioma Cerrado”. Em 20 de junho, será abordado o “Bioma Caatinga”. Em 22 de agosto, será a vez do “Bioma Mata Atlântica”. Em 19 de setembro, “Bioma Amazônia”. Em 24 de outubro, o tema será “Ambientes Marinhos e Costeiros”. Finalizando o ciclo, em 21 de novembro, o tema será “Biodiversidade em Ambientes Antrópicos – Urbanos e Rurais”.


Fonte: http://www.institutocarbonobrasil.org.br/noticias6/noticia=733523

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Ministério de Meio Ambiente criará Comitê para acompanhamento do Código Florestal

Durante a Plenária dessa semana (19/03) do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) a Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira anunciou que criará um comitê com a participação da sociedade civil organizada para monitorar e debater com os estados, municípios e os atores privados a implementação do Novo Código Florestal.

A criação deste comitê é uma resposta do Ministério de Meio Ambiente à proposta feita pelo IPAM e pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, em novembro de 2012, de criação de um Grupo Assessor do CONAMA para acompanhar a regulamentação e a implementação dos Planos de Regularização Ambiental (PRA) previstos pelo artigo 59 da lei 12.651 aprovada em maio de 2012 (Novo Código Florestal).

O prazo para entrada em vigor dos PRA nos estados é 26 de maio de 2013, prorrogável por mais um ano. Considerando esse prazo algumas organizações da sociedade civil, dentre elas o IPAM, o WWF, a CI, o ICV, a SOS Mata Atlântica, a Apremavi e o GTA estarão criando, no dia 21 de maio próximo, em seminário na Câmara dos Deputados, o "Observatório do Código Florestal" que tem por objetivo acompanhar a implementação da nova lei e atuar para evitar que mais retrocessos aconteçam sob o pretexto de implementação da nova lei.

O assessor de Políticas Públicas do IPAM e membro do CONAMA pelo IDPV, André Lima, reforçou durante a plenária do CONAMA que é fundamental que este Comitê tenha membros indicados pelo próprio CONAMA, que conte com a participação de organizações socioambientalistas e dos setores interessados e que seja aberto e transparente em suas pautas, debates e deliberações. Reforçou ainda que este comitê deve ser criando antes do 1o aniversário da Lei que acontecerá no dia 26 de maio próximo para desmonstrar o real interesse em que ele de fato cumpra com seus objetivos.

A preocupação do IDPV, do IPAM, e das demais organizações proponentes do Observatório do Código Florestal, externada na Plenária do CONAMA por André Lima é que os Programas de Regularização Ambiental devem estabelecer diretrizes claras, com prazos e metas, para enfrentamento dos novos desmatamentos ilegais (ocorridos após julho de 2008) e devem também indicar os instrumentos para a definição transparente e cientificamente fundamentada das áreas e bacias hidrográficas com taxas críticas de desmatamento onde as flexibilizações para a recomposição de APP, compensação de Reserva legal e a consolidação de uso de áreas desmatadas ilegalmente sofrerão restrições. Os PRA também devem oferecer medidas concretas para incentivos econômicos e tributários aos produtores rurais que vem cumprindo a Lei anterior. Em outras palavras não somente o lado das flexibilizações deve ser implementado, mas a Lei como um todo.

Sem uma instância oficial e nacional de monitoramento aberto, público, participativo e transparente acerca da implementação do Código florestal é certo que somente as anistias e flexibilizações vão chegar ao chão. O IPAM espera que o Comitê seja de fato criado e cumpra com o objetivo de exercer um controle social amplo e real e de estabelecer os pactos sociais necessários para que o desmatamento no País fique sob controle, que haja segurança jurídica para a produção rural e que as áreas rurais vulneráveis (em especial as de preservação permanente) que exercem papel ecológico essencial sejam restauradas.

Fonte: http://www.institutocarbonobrasil.org.br 

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Acordo comercial entre Estados Unidos e União Europeia afetaria agronegócio brasileiro, estima Ricupero

A formação de uma área de livre comércio entre Estados Unidos e União Europeia (UE) pode afetar as relações comerciais entre Brasil e bloco europeu, especialmente na área do agronegócio, avalia o diretor da Faculdade de Economia da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), embaixador Rubens Ricupero.

Para Ricupero, Brasil e EUA concorrem globalmente no campo do agronegócio. Por isso, uma possível redução na carga de impostos aos produtos norte-americanos que chegam ao continente europeu poderia impactar as exportações brasileiras.

– Somos concorrentes diretos em soja, suco de laranja, carnes em geral e milho – comentou Ricupero, que foi embaixador do Brasil em Washington.

– É perfeitamente possível que isso ocorra. Depende apenas de saber se eles vão de fato concluir um acordo muito amplo.

Ricupero lembra, entretanto, que há diversas áreas em que os EUA e União Europeia ainda precisam aparar arestas. 

– Há diferenças enormes. Os europeus têm uma atitude restritiva com relação a alimentos transgênicos; os americanos, não. Europeus não querem carne de animais engordados com hormônios, os americanos não têm essa preocupação. Não é fácil chegar a acordos amplos.

Na área industrial, ele descarta grandes impactos de uma possível área de livre comércio entre EUA e UE.

– A indústria brasileira não concorre nem com a norte-americana nem com  a indústria europeia – afirmou, ressaltando a superioridade dos dois frente ao Brasil. 


Fonte: http://agricultura.ruralbr.com.br

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Ministra defende direitos das trabalhadoras rurais

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, colocou os direitos das trabalhadoras rurais como uma das prioridades da pasta em discurso de abertura da 2ª Mostra Nacional da Produção das Margaridas, na noite de sexta, dia 22, em Brasília.

— O ministério do qual sou titular coloca como uma de suas prioridades a consolidação e ampliação dos direitos em todas as suas esferas, (portanto) dos direitos humanos das mulheres trabalhadoras do campo e da floresta.

Eleonora também declarou seu apoio ao trabalho no campo e às mulheres camponesas. 

— Um dos compromissos assumidos pelo nosso governo foi o fortalecimento da agricultura familiar, integrando desenvolvimento rural ao processo de desenvolvimento do país. Não existe um país rico, sem miséria, sem o desenvolvimento rural.

Em sua fala para as trabalhadoras rurais, a ministra exaltou a realização da mostra.

— A grandiosidade deste evento não se dá somente hoje. Se dará nos dois dias, em que vocês vão mostrar para a sociedade o que produzem para consumirmos.

A mostra reúne série de produtos feitos por grupos de mulheres do campo e da floresta de todo o país.

Fonte: http://agricultura.ruralbr.com.br

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Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ultrapassa 100 Programas de Atividades registrados

Na busca de agilizar o registro de projetos, o comitê executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) criou em 2007 a figura dos POAs, ou Programas de Atividades, que permitem que novas iniciativas sejam identificadas com projetos similares já registrados, tornando assim muito mais rápida sua aprovação. Além disso, projetos que seriam muito pequenos para serem viáveis, podem se unir sob a mesmo POA e dividir os custos da entrada no mecanismo. 
Nesta semana foram registradas novos POAs, que agora chegam ao número de 116 em 42 países, sendo que outras 250 estão no chamado pipeline esperando serem aceitas.
Os três principais tipos de POAs são: eficiência energética (20%), projetos solares de pequena escala (19%) e projetos de redução de metano (18%). Mais de 25% de todas as POAs estão na África.
“Para a maioria dos países mais pobres, especialmente na África, projetos simples são normalmente muito pequenos para serem viáveis. O recente crescimento no número de POAs demonstra que elas são capazes de ultrapassar essa barreira e servem para estender os benefícios do MDL para regiões que antes não tinham acesso ao mecanismo”, afirmou Peer Stiansen presidente do comitê executivo.
Entre as novos POAs estão pequenos projetos hidroelétricos na China e no Brasil e fogões sustentáveis no México e em oito países africanos. 
“POAs promovem tecnologias com benefícios significantes para as comunidades locais. Esses projetos ajudam as pessoas a ganhar acesso a uma grande gama de vantagens, de energia renovável a água potável limpa”, concluiu Stiansen.
Sob o MDL, desenvolvedores de projetos recebem as Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) que podem ser vendidas para empresas e nações que precisem alcançar metas de redução de emissão de gases do efeito estufa.
No momento o mecanismo vive uma crise, com as RCEs sendo negociadas a um valor muito baixo, na faixa dos € 0,30/t, o que desestimula a multiplicação de projetos. 
Não há previsão para a melhora dessa situação, que está intimamente relacionada com o problema de excesso de créditos de carbono no Esquema Europeu de Comércio de Emissões (EU ETS).


Fonte: http://www.institutocarbonobrasil.org.br

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Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente firmam parceria para incentivar regularização ambiental

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinaram na segunda, dia 11, um Acordo de Cooperação Técnica para regularização ambiental de imóveis rurais, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). 

Segundo o acordo, os ministérios serão parceiros no incentivo aos produtores a se inscreverem no CAR. Um serviço de satélite captará imagens de todas as propriedades rurais para conferir a situação de cada uma  delas.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explicou que 5,4 milhões de propriedades em todo país estão cadastradas no Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O sistema começa a operar neste ano fotografando todas as propriedades para montar uma base de dados que servirá para fazer a regularização ambiental. 

– As imagens são a base do cadastro. As propriedades serão marcadas e identificadas e o próprio sistema diz se ali há uma área de preservação permanente (APP) e outros dados – explica Izabella.

A ministra disse que, identificadas as áreas onde é necessário recuperar as APPs, será definida uma estratégia de recuperação ambiental junto com o órgão competente do Estado e de acordo com o bioma local. 

– Nós precisamos do cadastro para poder definir a estratégia Estado por Estado, bioma por bioma, considerando bacias hidrográficas, nascentes, rios, culturas...É um trabalho que vai exigir engajamento de todo o país. 

O sistema está sendo disponibilizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que os Estados comecem a usá-lo assim que decidirem. A orientação do ministério é de não tirar ninguém do campo, mas recuperar as áreas com total transparência.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, ressaltou que o cadastro é a segurança e a proteção do produtor com relação ao que ele está fazendo em sua propriedade a respeito do meio ambiente. 

– Com o CAR, nenhum produtor vai escutar discurso desnecessário. Muitos produtores estão assustados com o cadastro porque muita gente os assustam, dizendo coisas que não são verdade. O CAR vai permitir que eles tenham uma defesa ao seu alcance. Vai mostrar que as coisas não são tão sérias assim, que produzem para a alimentação e não agridem o meio ambiente – disse o ministro.

O prazo para adesão ao CAR é de cinco anos. As propriedades incluídas no sistema terão suspensas as multas ambientais antigas, desde que assumam o compromisso de cumprir o Programa de Regularização Ambiental de seu Estado.

Fonte: http://agricultura.ruralbr.com.br

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Serviço Florestal e Jardim Botânico do Rio ampliarão conhecimento sobre a flora do país

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) firmaram parceria que vai fortalecer a realização do Inventário Florestal Nacional (IFN), iniciativa que irá gerar um panorama dos recursos florestais do país a partir de levantamentos em campo. O JBRJ reunirá amostras de material botânico coletadas em todo o país durante o inventário, que vai avaliar os recursos florestais em cerca de 20 mil pontos no território nacional. Esses exemplares – formados por folhas, flores e frutos – serão recebidos dos herbários parceiros do IFN nas unidades da federação, que também terão amostras para seus acervos.

“O Jardim Botânico é um centro de excelência no Brasil. A parceria traz a garantia de que haverá um repositório adequado para as amostras botânicas e também de que ficarão disponíveis para a ciência e para a sociedade”, afirma o diretor-geral do SFB, Antônio Carlos Hummel.

Riqueza

A coleção da flora brasileira abrigada pelo Jardim Botânico do Rio é referência no país. O herbário da instituição é o maior do Brasil, com 580 mil amostras, das quais 200 mil já foram digitalizadas e estão disponíveis para consulta no site do JBRJ, tanto em dados quanto em imagens. O acervo reúne exemplares de todos os biomas – Amazônia, Caatinga, Mata Atlântica, Cerrado, Pampa e Pantanal.

Segundo o diretor de Pesquisas Científicas do JBRJ, Rogério Gribel, a inclusão das amostras do inventário na coleção contribui para um melhor conhecimento da flora brasileira do ponto de vista taxonômico, biogeográfico, ecológico, genético e etnobotânico. “Além do interesse científico, essas informações darão suporte a políticas públicas que levem em consideração a diversidade da flora brasileira nos projetos de conservação da biodiversidade, uso dos recursos naturais ou de ocupação do território”, diz.

As ações conduzidas pelo Jardim Botânico na organização e disponibilização das informações botânicas geram uma série de outros benefícios. “Continuamos no cumprimento de nossa missão institucional de ser provedor, para a comunidade científica, para os tomadores de decisão e para a sociedade em geral, de dados confiáveis sobre a biodiversidade brasileira”, afirma Gribel.

Parceria

O Jardim Botânico também dará apoio aos levantamentos do IFN no estado do Rio de Janeiro. A instituição vai identificar o material botânico coletado nessa unidade da federação, ou seja, dizer de que espécies se tratam. “A identificação correta, feita por especialistas, é essencial para caracterizar a composição de espécies e quantificar a riqueza florística das áreas inventariadas. Também contribui para indicar a ocorrência de espécies raras, endêmicas ou ameaçadas de extinção nessas áreas”, afirma a coordenadora do projeto no JBRJ e também do herbário da instituição, Rafaela Forzza.

Além de ter taxonomistas especializados em diferentes famílias botânicas, o Jardim Botânico conta com uma rede de centenas de colaboradores de outras instituições, que trabalham em rede no projeto Lista da Flora do Brasil. Eles visitam com frequência o herbário do JBRJ e recebem duplicatas das amostras. No Rio, o inventário vai mapear os recursos florestais em 280 pontos, definidos por coordenadas geográficas, que irão cobrir os 43 mil quilômetros quadrados do estado.

O Serviço Florestal tem firmado acordos semelhantes com herbários dos estados, para que eles identifiquem o material colhido em sua região. No Paraná, por exemplo, onde o trabalho de campo do Inventário começa até abril, a parceria foi feita com o Museu Botânico Municipal (MBM). 

Fonte: http://www.institutocarbonobrasil.org.br

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Comunidade tradicional sofre com a degradação ambiental

Pescadores artesanais de Florianópolis são vítimas de projetos mal planejados e do descaso do poder público, em mais um exemplo da desvalorização da rica cultura dos povos tradicionais no Brasil

Em nosso país, onde tudo o que é internacional é extremamente valorizado, cada vez fica mais difícil de encontrar as raízes das culturas tradicionais que construíram a imagem da nação.

De norte a sul, indígenas e pequenas comunidades locais são massacrados pela ganância do agronegócio e pela inconsequência do crescimento desenfreado, sofrendo com a falta de planejamento e com o desrespeito aos seus simples modos de viver.

É o caso dos pescadores da comunidade de Ratones, na Ilha de Santa Catarina. Forçados a abandonar a pesca como única atividade, hoje eles não encontram mais peixes nem mesmo para o consumo próprio.

Assim como em muitos locais da Ilha, o Rio Ratones sofreu uma série de modificações ao longo dos últimos cinquenta anos. A retificação e a construção de duas pontes (foto) com comportas mudaram definitivamente a dinâmica do rio, que antes chegava a fornecer até 30 quilos por dia de camarão – hoje não passa de um, lamentam os pescadores.

Sem o fluxo que tinha antigamente, o leito do rio está assoreando, com bancos de areia e camadas de matéria orgânica tornando a sua navegação com embarcações de pequeno porte uma tarefa que demanda extrema atenção e força – pois muitos pontos exigem o uso apenas do remo.

A quantidade de matéria orgânica na água parada é um dos principais motivos para a queda na pesca do camarão, apontam os pescadores. A construção das comportas é outro elemento crítico.

“Antes das comportas muitas pessoas viviam da pesca e da roça, a alimentação era tirada do rio, hoje não tem mais”, lamentou Valmir Euclides, vice-presidente da Associação dos Pescadores do Rio Ratones.

Sem considerar a tradicional atividade de pesca na região, as comportas foram instaladas e barraram a passagem dos peixes maiores rio acima. Onde antes se pescavam cardumes de tainha, hoje apenas se encontram juvenis.

“Nós temos consciência de que não podemos pescar esses peixes pequenos, o pescador sabe que para se ter o adulto, precisa preservar os jovens”, coloca Euclides.

"Aqui era rico em robalo", comentou Orlando Domingos Silva, presidente da Associação de Pesca do Ratones.

Outro conflito na área é que na jusante do rio, a partir das comportas, onde se encontram os peixes adultos, foi criada a Estação Ecológica Carijós (ESEC). Sendo uma Unidade de Conservação de proteção integral, não se pode pescar na ESEC, e os pescadores têm plena consciência da sua importância.

Na área do rio em que é permitida a pesca, fora dos limites da ESEC, para a circulação da água o principal problema foi a retificação do canal, e para os peixes, o que impede a sua subida são as comportas,  explica Orlando.

Uma das comportas chegou a ter as suas portas removidas, porém a laje de concreto permanece barrando os peixes adultos. Antes da retirada destas portas, entre a década de 1960 e 1990, o manguezal definhava rio acima já que a água salgada era barrada no momento da subida da maré.

"Todo esse manguezal, quando fizeram as comportas, nós perdemos, eu conheci isso aqui um mar de lama por que toda a vegetação de água salobra morreu. Com a retirada das comportas, começou a circular água salobra de novo e voltou essa paisagem", comentou Orlando.

“Faz uns dez anos, se não tirasse a comporta não existia manguezal lá em cima hoje, nem peixe, porque era água doce pura, estaria mais assoreado ainda”, ressaltou Euclides.

A luta da Associação de Pesca do Ratones há quase vinte anos é que o rio seja revitalizado, com a remoção das comportas e a retomada do seu curso natural. Na sexta-feira (20), a associação realizará um evento, chamando diferentes esferas do poder público para tomar conhecimento da situação e agir.

Apesar de todos os problemas, a riqueza da região salta aos olhos de quem está acostumado a andar nas praias de Florianópolis, em sua maioria intensamente impactadas pela especulação imobiliária.

O manguezal do Ratones, incluído em parte na ESEC, tem um porte e uma riqueza surpreendentes. Garça-moura, águia-pescadora, martim-pescador, gavião-pega-macaco, lontra, jacaré-de-papo-amarelo, caranguejos e ostras são apenas alguns exemplos dos tesouros desse local.

No caso do Ratones, assim como em milhares de outros ao redor do país, a dura empreitada dos pescadores enfrenta o descaso do poder público, que ignora o suplício dos povos tradicionais.

Além de contribuírem para a preservação dos ecossistemas e da cultura local – especialmente quando têm apoio do poder público –, essas populações mostram que se respeitados os seus direitos e os recursos dos quais dependem, é possível viver de forma simples.

Dependendo dos recursos que o ambiente lhes oferece, essas populações, que têm uma visão ímpar e coletiva da vida – longe do individualismo e materialismo despropositado de grande parte da população –, são forçadas a se deslocar para as cidades.

A busca por alternativas os distancia completamente do modo autossustentável de sobrevivência que esses povos costumavam ter. Uma perda tanto para eles quanto para a sociedade, que apaga cada vez mais a sua história e esquece sua cultura e seus valores.

O local paradisíaco que muitos brasileiros sonham em conhecer e habitar há muito perdeu o jeito simples de conviver com a riqueza natural que o cerca.

Fotos: Fabrício Basílio 

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Avanço das lavouras sobre as florestas tropicais preocupa

Estudo em 128 países, incluindo no Brasil, aponta que entre 1999 e 2008 a expansão da agricultura foi responsável pela destruição de 4,8 milhões de hectares de florestas por ano

Não é novidade para ninguém que o aumento em larga escala de grandes plantações está prejudicando e muito a conservação dos ecossistemas, e uma das maiores vítimas disso é a florestal tropical. E neste 21 de março, primeira comemoração do Dia Internacional das Florestas, uma nova pesquisa publicada no periódico PLoS ONE confirma essa tendência, apontando que, entre 1999 e 2008, cerca de 4,8 milhões de hectares de florestas tropicais foram perdidos por ano para as lavouras.

Para chegar a esse número, o estudo analisou dados de distribuição e expansão de colheitas em 128 países, avaliou as mudanças nas áreas das principais plantações e mapeou as lacunas entre as prioridades de conservação e o potencial de cultivo.

Segundo a pesquisa, o arroz foi a colheita que mais cresceu nos biomas florestais tropicais, embora a soja e o milho sejam as plantações que mais se expandiram em área absoluta. Outras lavouras que também tiveram grande crescimento foram o sorgo, o óleo de palma, o feijão, a cana-de-açúcar, a ervilha-de-vaca, o trigo e a cassava.

Os países onde houve mais aumento nas áreas de colheitas foram a Nigéria, a Indonésia, a Etiópia, o Sudão e o Brasil. Felizmente, os países tropicais ainda apresentam um índice de ocupação por lavouras de 10,7%, menos do que a taxa global de 12%.

Algumas colheitas, como a soja na Amazônia e no Cerrado brasileiro, o óleo de palma na Malásia e na Indonésia, a cana-de-açúcar no Havaí e na Mata Atlântica e o milho nas florestas de Madagascar, já são fatores conhecidos da perda de biodiversidade, diz o estudo. Entretanto, lavouras menos conhecidas, como o sorgo, o ervilha-de-vaca e o painço, não atraem tantos esforços de conservação, embora também sejam responsáveis pela degradação.

De acordo com os cientistas, isso pode estar ocorrendo porque essas colheitas menos ‘conhecidas’ cobrem uma área relativamente pequena. Um exemplo é o café, que ocupa apenas 8% da área do arroz em países tropicais. Além disso, colheitas de regiões secas tendem a apresentar uma maior biodiversidade do que as de clima úmido, tendo, portanto, um menor impacto.

Outro fator é o tipo de colheita que cada commodity desenvolve. Essas lavouras menos conhecidas costumam ser cultivadas mais por agricultores em pequena escala do que por grandes empresas agrícolas, o que, no final, também contribui para um menor impacto ambiental.

O estudo também sugere que algumas áreas com altos níveis de biodiversidade, como a África Central,o norte da Austrália, partes da Bacia Amazônica, o Chaco Paraguaio e as savanas de Sahel e do leste da África, podem futuramente ser convertidas em colheitas.

Ainda assim, há alternativas que podem ser desenvolvidas para controlar essa conversão, afirmam os autores, como iniciativas do setor privado; o desenvolvimento de uma economia mais sustentável; o pagamento por serviços ecossistêmicos através de mecanismos como o programa de Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) etc.

De fato, os apontamentos do estudo são especialmente propícios para a data e para a condição em que muitos habitantes do planeta vivem, já que, segundo a ONU, mais de dois milhões de pessoas dependem das florestas para se sustentar, três milhões utilizam a madeira proveniente das florestas como fonte de combustível e 750 milhões vivem nas florestas.

Além disso, a organização aponta que 75% da água doce do planeta se encontra nas florestas, que também ajudam a estabilizar encostas, evitar deslizamentos e proteger comunidades costeiras de desastres naturais. As matas também servem como um sumidouro de carbono, e sua perda e degradação representam 17% das emissões antropogênicas de CO2.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, declarou que há razões para comemorar, já que o desmatamento caiu cerca de 20% na última década. No entanto, Ban pede que os governos e a sociedade civil se comprometam ainda mais em reduzir o desmatamento e a pobreza para promover um desenvolvimento sustentável para quem vive nas e das florestas.

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CAR conclui nova fase

Governos estaduais recebem imagens de satélite que ajudarão na implantação do cadastramento de imóveis rurais

Representantes dos governos estaduais receberam, na manhã desta quarta-feira (20/03), imagens de satélite que auxiliarão na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o território nacional. A entrega foi feita pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante a 109ª reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

A ação faz parte de acordo de cooperação técnica firmado entre as duas esferas de poder e representa investimento de R$ 28,9 milhões feito pelo governo federal. As imagens correspondem a 8,4 milhões de km², o equivalente à cobertura de quase todo o território brasileiro. A aproximação é de cinco metros e possibilita a identificação georreferenciada dos imóveis rurais, das áreas de preservação permanente e reserva legal, remanescentes florestais e nascentes de rios.

O CAR é um instrumento do Ministério do Meio Ambiente que pretende cadastrar mais de 5,2 milhões de imóveis rurais em todo o Brasil. Para o produtor, os benefícios da regularização são a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica, acesso a crédito e aos programas de regularização ambiental, além de servir como instrumento para planejamento do imóvel rural. Para o governo, representa a consolidação de informações ambientais do território nacional.

Obrigatório

O cadastro será feito pelos órgãos estaduais de meio ambiente e é obrigatório a todas as propriedades rurais. Durante o cadastramento, o produtor deverá indicar localização georreferenciada da propriedade, perímetro, áreas de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL), e de uso restrito. A partir daí, o CAR irá operar como uma base de dados com integração de informações ambientais das propriedades e posses rurais, com diversas aplicações, seja para o controle e monitoramento do desmatamento, como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis.

Para a ministra, trata-se de uma ação fundamental na implantação do CAR. “As imagens mostram uma mudança na realidade do país”, disse. “Esse é um instrumento ambiental que deve ser usado no planejamento territorial de cada estado”. Na cerimônia, o acervo foi entregue simbolicamente a representantes de um estado de cada uma das cinco regiões do país: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Acre. As fotografias, no entanto, chegarão às mãos dos governantes de todas as unidades da federação. Integrantes dos ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome também receberam os arquivos. “Vamos trabalhar juntos para combater a pobreza no país por meio, também, da regularização ambiental”, acrescentou a ministra.

Consolidação

As fotografias permitirão a identificação e a quantificação das áreas de desmatamento da vegetação nativa para aplicação no Programa de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite. Além disso, será possível obter índices de vegetação e identificação das diferentes espécies vegetais para quantificação das emissões de carbono por antoropização (interferência do homem) da cobertura vegetal.

Esse banco de imagens será a base para a consolidação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), ferramenta que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibilizará aos estados para efetuarem o cadastramento.

As imagens permitirão, ainda, a espacialização das informações ambientais com dados a respeito da situação dos imóveis rurais, o que possibilitará a construção de uma rede de informações confiáveis e transparentes. Esse sistema servirá de apoio para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e para o combate ao desmatamento no país.

Treinamento

Simultaneamente, o MMA promove a capacitação sobre o uso das imagens de satélite. Nesta quarta-feira (20/03), a primeira turma, formada por representantes do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal, recebeu o treinamento.

A segunda turma, nesta quinta-feira (21/03), contemplará o restante dos estados: Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Participam do treinamento dois representantes de cada órgão estadual de meio ambiente, técnicos que trabalham com o CAR nessas entidades e que serão os principais usuários das imagens.

Como parte da programação, estão sendo apresentados os aspectos legais das imagens de satélite e a forma como podem contribuir para o implantação do CAR nos estados, o que auxiliará a identificação de áreas degradadas e em processo de desertificação. 

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Pacto pela Restauração da Mata Atlântica aperfeiçoa o seu Protocolo de Monitoramento de Projetos de Restauração

O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, movimento coletivo de organizações de diversos setores engajados em iniciativas de restauração no bioma, realizou nos dias 14 e 15 de março, em Campinas-SP, a 2a Oficina sobre Protocolo de Monitoramento de Programas e Projetos de Restauração, que teve como objetivo o aperfeiçoamento do Protocolo de Monitoramento elaborado pelo PACTO em fevereiro de 2011. Para a coordenação dos trabalhos, o encontro contou com os Grupos de Trabalho Técnico-Científico e de Economia da Restauração, liderados por Ricardo Rodrigues e Bernardo Strassburg, respectivamente.

Nesse ano, o encontro reuniu representantes de 27 organizações membros do PACTO e outros convidados que aplicaram o Protocolo do PACTO em campo nos últimos dois anos.  Foi a oportunidade para apresentarem as experiências de aplicação do Protocolo de Monitoramento do PACTO e expor as dificuldades e vantagens do mesmo para o sucesso das suas estratégias de restauração.

Além de aperfeiçoar o documento de referencia para ações de monitoramento das iniciativas de restauração, a reunião também tratou de definir indicadores que sirvam para cálculo inicial de estimativas de biomassa e de carbono estocado em áreas de restauração. Para isso, foi realizado um encontro preparatório no dia 12 de março, que contou com a Coordenação do GT Técnico-Científico do PACTO, além de especialistas em projetos de carbono florestal, para a discussão e definição de uma estratégia que seja útil para os membros do PACTO e para subsidiar políticas públicas que orientem o desenvolvimento de um mercado de serviços associado ao sequestro de carbono via projetos de recuperação.

De modo geral, durante os 2 dias os grupos trabalharam no aperfeiçoamento do Protocolo tendo em vista, basicamente três premissas:

- O documento deve ser simplificado para facilitar a adoção do mesmo por um numero cada vez maior de instituições;

- Deve servir tanto para monitorar / orientar as ações de manejo das áreas em recuperação como para o monitoramento do sucesso da restauração em seus projetos;

- A utilização do Protocolo de Monitoramento deve propiciar ao usuário a possibilidade de orientar correções / ajustes desde a fase inicial do projeto, de forma a aumentar as chances de sucesso e reduzir seus custos.

Como resultado, deverá ser elaborado um documento bem mais aplicável em campo e útil para as organizações que o adotarem em seus projetos, uma vez que permitirá mostrar aos executores as ações corretivas capazes de aumentar o sucesso de seu projeto em função de indicadores simples e de fácil verificação e coleta. Além disso, permitirá também gerar estimativas sobre carbono (não comercializável) armazenável a partir de projetos de restauração florestal.

Os próximos passos são realizar as adaptações e revisões do novo documento e preparar o seu lançamento e divulgação para os membros do PACTO e para toda a sociedade.

Esta iniciativa foi uma realização do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e teve o apoio do Projeto Proteção da Mata Atlântica II (Ministério do Meio Ambiente, GIZ, KfW - por intermédio do Funbio) e também da Veracel Celulose e The Nature Conservancy.

Instituições participantes: Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, Ministério do Meio Ambiente, Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologias Espaciais – FUNCATE, , Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Instituto de Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo – IEMA-ES, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal – LERF/ESALQ-USP, Laboratório de Silvicultura Tropical - LASTROP / ESALQ-USP, Laboratório de Reprodução e Genética de Espécies Arbóreas LARGEA/ESALQ-USP, Universidade Federal do Paraná - UFPR, Universidade Federal de São Carlos – UFSCar-Araras, Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste - CEPAN, Conservação Internacional – CI-BRASIL,– ONG Natureza Bela, Associação Ambientalista Copaíba, , Instituto Floresta Viva, Organização Patrimonial Turística Ambiental, Instituto Internacional para a Sustentabilidade, Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPE, Associação de Programas e Tecnologias Alternativas, The Nature Conservany e, Empresa Arcplan, Empresa Veracel, Empresa Fibria, Empresa Bioflora.

Fonte: http://www.institutocarbonobrasil.org.br

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A possível convivência com o Semiárido

Quando chega a chuva é o momento de armazenar água para os períodos de estiagem
Foto: Thiago Ripper/Arquivo ASA

Hoje longe, muitas léguas/Numa triste solidão/Espero a chuva cair de novo/Pra mim voltar pro meu Sertão. É no embalo nostálgico de Asa Branca, um dos maiores clássicos da Música Popular Brasileira, que a agricultora familiar Maria Silva de Jesus começa mais um dia de trabalho na fazenda Lagoa de Fora, comunidade de Canto, em Serrinha (BA), no Sertão baiano.

Mas se esse verdadeiro hino do povo sertanejo composto por Luiz Gonzaga parece cada vez mais atual, levando-se em conta a estiagem que castiga o Nordeste (a mais severa dos últimos 50 anos), também é verdade que muitas famílias não precisam mais sair do Sertão nesses tempos de crise, mas, ao contrário disso, podem permanecer nos seus locais de origem porque são capazes de conviver com ele.

 
Feira agroecológica de Serrinha, no Semiárido baiano. Alimentos produzidos de forma ambientalmente correta em meio a uma das maiores secas da história
Foto: Arquivo Apaeb

É que dona Maria está entre as cerca de três milhões e quinhentas mil pessoas do Semiárido beneficiadas com o programa de cisternas da Articulação do Semiárido (ASA), rede formada por três mil organizações da sociedade civil que atuam na gestão e no desenvolvimento de políticas de convivência com a região.

“Duas cisternas abastecem minha família, uma para a produção e a outra para o consumo. Parte dos alimentos nós consumimos aqui em casa. Já o que sobra eu comercializo na feira de Serrinha”, explica Maria de Jesus, que planta cebolinha, alface e coentro. Segundo a agricultora, o nível da seca atual faz com que a tecnologia ajude a complementar a água escassa que sai da torneira.

Barreiro-trincheira, tecnologia social desenvolvida pela ASA, armazena água da chuva e serve, principalmente, para matar a sede dos animais
Foto: João Roberto Ripper/Arquivo ASA

O rádio de dona Maria ainda entoa a Asa Branca em alto volume e bem no trecho em que o “rei do baião” lamenta que, “por farta d'água” perdeu seu gado, a agricultora lembra que também conta com outra tecnologia social importante, além das cisternas: o barreiro-trincheira, definido pela ASA como "um tanque longo, estreito, fundo e escavado no solo".A última vez que a produtora e sua família, formada por mais quatro pessoas, viram a água da chuva, em Serrinha, foi em janeiro. “São quase dois meses. Com essa escassez toda não tem água suficiente para produzir em grandes quantidades. A água para o abastecimento normal só tem caído uma vez por mês. Tem que ter reservatório e muita economia, porque senão fica sem água. São poucas famílias que estão produzindo”, relata.

“Serve para armazenar a água da chuva, matar a sede dos animais e para que a família possa ampliar a área produtiva com verduras, legumes e frutas. No meu caso, utilizo o barreiro para a produção de pequenos animais, como ovinos e caprinos”, exemplifica a agricultora. 

Cooperação e descentralização

Uma das milhares de organizações que atuam junto à ASA em todo o Brasil é o Movimento de Organização Comunitária (MOC), que trabalha para articular pessoas em três territórios da Bahia (Portal do Sertão, Vale do Jacuípe e região do Sisal) com o objetivo de que ocupem seus espaços como cidadãs e tenham acesso ao direito à água, por exemplo.

 
Criação de animais pequenos
Foto: João Roberto Ripper/ArquivoASA

“A ASA e o MOC mostram que o Semiárido é viável desde que tenhamos políticas para este fim. A inviabilidade hoje não é do Semiárido, mas das políticas dirigidas a ele”, define o coordenador do MOC Naidson Quintella, que também coordena a ASA no estado da Bahia. De acordo com ele, essas organizações apontam, executam e fiscalizam políticas nesse sentido, mobilizando pessoas, empresas e governos.

“A política correta é a de convivência com o Semiárido e não a de combate à seca. Se aplicarmos a primeira tornamos o Semiárido viável. Por políticas de combate à seca entenda as grandes obras que não consideram a população, os mais pobres e simples, e que só servem aos interesses de alguns, como a transposição do Rio São Francisco”, critica Quintella.

Cisterna-calçadão : capta a água de chuva por meio de um calçadão de cimento de 200 m², construído sobre o solo. Com essa área do calçadão, 300 mm de chuva são suficientes para encher a cisterna, que tem capacidade para 52 mil litros. Através de canos, a chuva que cai no calçadão escoa para a cisterna, construída na parte mais baixa do terreno e próxima à área de produção
Foto: Valda Nogueira/Arquivo ASA

Mesmo em meio à tamanha escassez de chuva devido a atual seca, o coordenador regional da ASA rejeita a tese de que o Semiárido não tem água. “Tem e muita, mas ela está concentrada nas mãos de poucos. O Semiárido brasileiro é o mais chuvoso do mundo, mas a água dele está concentrada em apenas alguns empreendimentos e propriedades. Aí a maioria da população fica mendigando uma lata de água que recebe do caminhão-pipa, muitas vezes, em período eleitoral”, aponta.

Dona Maria concorda. "A água do caminhão-pipa ajuda, mas não passa de um ajuda imediata. Depois que ele vai embora o problema continua, porque a nossa demanda é grande, são muitos dias sem água. As cisternas e o barreiro armazenam a água, por isso eles são mais úteis."

Atualmente, 1.228 cidades espalhadas em nove Estados já declararam situação de emergência. Isto representa um total de 22% dos municípios do Brasil. Já chega a 9.746.982 o número de pessoas afetadas pelas secas na região, ou seja, 5,1% da população do Brasil.

Os Estados de Pernambuco e Alagoas já adotam racionamento de água para conter os impactos da falta de abastecimento dos reservatórios. Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), apontam que a situação não deve mudar nos próximos meses.

Possíveis alternativas

Quintella reivindica algumas políticas públicas capazes de distribuir melhor a água do Semiárido, entre as quais a reforma agrária, que repartiria as terras de forma mais igualitária para os trabalhadores produzirem; a política do estoque, utilizada em alguns países da Europa e que consiste em guardar água e sementes durante as estações do ano para que não haja falta no inverno; e a utilização em massa das tecnologias sociais.

A barraginha, que tem de 2,0 a 3,0 metros de profundidade, oferece melhores condições de desenvolvimento de plantas nativas e frutíferas; permite condições para um manejo agroecológico das unidades produtivas familiares; aumenta culturas diversas em seu entorno; estimula o desenvolvimento de alternativas para garantir a segurança alimentar e nutricional por meio da produção agroecológica; proporciona formas para a geração de renda às famílias agricultoras; e motiva e mobiliza as famílias para uma ação coletiva organizada
Foto: Ana Lira 

Segundo o coordenador da ASA, no que diz respeito à produção, já são cerca de 30.000 tecnologias sociais implementadas pela organização. “Elas captam a água e possibilitam às pessoas hidratarem os animais, fazer pequenas irrigações, pequenos plantios com água da chuva, que era desperdiçada: cisterna-calçadão, barragens subterrâneas, tanques de pedra, cisterna de enxurrada”, pontua.

Importância das cisternas

De acordo com Quintella, todas essas tecnologias foram resgatadas da própria população. “Não são alternativas que vêm pura e simplesmente dos escritórios, mas das próprias experiências das comunidades – e ensinamos a população a lidar com elas.”

Na opinião do coordenador da ASA, a cisterna normalmente consegue abastecer as famílias apenas com a água da chuva, salvo em secas muito severas como esta que temos visto. Mas, de qualquer forma, se torna um instrumento importante da autonomia das famílias e das comunidades.

“Muitas comunidades beneficiadas chegaram às prefeituras e disseram: abasteçam nossas cisternas com caminhão-pipa que o problema da distribuição passa a ser nosso, não queremos político algum formando filas, nós vamos gerenciar isso [a distribuição de água].”

Conforme Quintella, a ASA, que tem um projeto intitulado “Um Milhão de Cisternas”, construiu cerca de 500 mil das 700 mil cisternas existentes hoje no Semiárido. “Levando-se em conta que cada uma delas abasteça, em média, cinco pessoas, nós temos três milhões e quinhentas mil com acesso a alguma forma de água potável na região”, calcula.

Para o coordenador da ASA, o Brasil vive um momento importante nesse sentido, pois a presidente Dilma Rousseff pretende universalizar o uso das cisternas no Semiárido. “Essa decisão é também consequência do trabalho da ASA, que agora tende a virar política pública, por meio do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS)”, comemora Naidson Quintella.

Perspectiva de dias melhores para outras Marias deste Brasil, que ao som de Luiz Gonzaga e à base da resistência, uma das principais características do povo nordestino, sofrem diariamente com “tamanha judiação”, mas também são capazes de encontrar alternativas para conviver e, principalmente, viver no Semiárido.

Fonte: http://www.ecodesenvolvimento.org

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