terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Estado conta com 277 municípios qualificados para gestão ambiental local

O secretário estadual do Meio Ambiente adjunto, Niro Afonso Pieper, coordenou a reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que aconteceu no auditório da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) nesta quinta-feira (16). Na ocasião, os conselheiros aprovaram os municípios de Cruzaltense, Três Palmeiras, Carlos Gomes e Tenente Portela para a realização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local. Com mais estas quatro adesões, o Rio Grande do Sul passa a contar com 277 municípios qualificados, pelo Consema, para a gestão ambiental local.


O conselho aprovou também a prorrogação, por dois anos, dos prazos estabelecidos no artigo 9° da Resolução Consema 129/2006, que dispõe sobre a definição de critérios e padrões de emissão para toxicidade de efluentes líquidos lançados em águas superficiais do Estado. Durante o período determinado, as fontes geradoras deverão apresentar ao órgão ambiental competente relatório e cronograma das ações visando o atendimento da resolução. Ainda na reunião, a última do Consema neste ano, os participantes discutiram questões relacionadas aos projetos e ao calendário de 2011.

Segue a baixo a lista mais atualizada dos municípios pertencentes ao programa:

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecidos pela Lei Federal, 6938/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

No Rio Grande do Sul, com a aprovação do Código Estadual de Meio Ambiente - Lei Estadual n° 11520 de 03 de agosto de 2000, que estabelece em seu artigo 69, "caberá aos municípios o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades consideradas como de impacto local, bem como aquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou Convênio". O Estado do Rio Grande do Sul, vem desenvolvendo através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente - Sema, o incremento do processo de descentralização do licenciamento ambiental municipal para aquelas atividades cujo impacto é estritamente local, e que estão descritas no Anexo I da Resolução 102/2005 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), nos seus Anexos II e III, referentes a manejo florestal - adicionados pela Resolução 110/2005, nas atividades adicionadas pela Resolução 111/2005, bem como nas adições relativas ao licenciamento de atividades de mineração descritas pela Resolução 168/2007.
No ano de 2000, houve a publicação da Resolução CONSEMA 04/2000, estabelecendo critérios para o licenciamento ambiental pelos municípios. Em 22 de outubro de 2007, em substituição à Resolução 04/2000, foi publicada a Resolução CONSEMA 167/2007, que dispõe sobre a qualificação dos municípios, atualizando os critérios e as diretrizes para o exercício da competência do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, bem como sobre a gestão ambiental compartilhada no Estado. Até o momento estão habilitados pelo CONSEMA, conforme resolução supra citada os seguintes 273 municípios:




  • Acegua




  • Agua Santa




  • Agudo




  • Alegrete




  • Almirante Tamandare do Sul




  • Alpestre




  • Alto Alegre




  • Alvorada




  • Andre da Rocha




  • Anta Gorda




  • Antonio Prado




  • Ararica




  • Aratiba




  • Arroio do Meio




  • Arroio do Padre




  • Augusto Pestana




  • Bage




  • Barao




  • Barra Funda




  • Barracao




  • Bento Goncalves




  • Boa Vista do Burica




  • Boa Vista do Sul




  • Bom Principio




  • Bom Retiro do Sul




  • Boqueirao do Leao




  • Brochier




  • Cacequi




  • Cachoeirinha




  • Cacique Doble




  • Camaqua




  • Camargo




  • Campestre da Serra




  • Campinas do Sul




  • Campo Bom




  • Campos Borges




  • Canela




  • Cangucu




  • Canoas




  • Canudos do Vale




  • Capao do Leao




  • Capitao




  • Carazinho




  • Carlos Barbosa




  • Casca




  • Caseiros




  • Catuipe




  • Caxias do Sul




  • Chapada




  • Charqueadas




  • Chiapetta




  • Ciriaco




  • Colinas




  • Colorado




  • Condor




  • Constantina




  • Coqueiro Baixo




  • Coqueiros do Sul




  • Coronel Pilar




  • Cotipora




  • Crissiumal




  • Cristal




  • Cruz Alta




  • Cruzeiro do Sul




  • David Canabarro




  • Dois Irmaos




  • Dois Irmaos das Missoes




  • Dois Lajeados




  • Dona Francisca





  • Doutor Ricardo




  • Encantado




  • Entre Rios do Sul




  • Erechim




  • Ernestina




  • Erval Grande




  • Esmeralda




  • Esperanca do Sul




  • Espumoso




  • Estancia Velha




  • Esteio




  • Estrela




  • Fagundes Varela




  • Farroupilha




  • Faxinal do Soturno




  • Faxinalzinho




  • Fazenda Vila Nova




  • Feliz




  • Flores da Cunha




  • Fontoura Xavier




  • Forquetinha




  • Fortaleza dos Valos




  • Frederico Westphalen




  • Garibaldi




  • Getulio Vargas




  • Girua




  • Gramado




  • Gravatai




  • Guapore




  • Harmonia




  • Horizontina




  • Humaita




  • Ibiaca




  • Ibirapuita




  • Ibiruba




  • Igrejinha




  • Ijui




  • Ilopolis




  • Imigrante




  • Ipe




  • Itaara




  • Ivora




  • Ivoti




  • Jaboticaba




  • Joia




  • Julio de Castilhos




  • Lagoa dos Tres Cantos




  • Lagoa Vermelha




  • Lajeado




  • Lavras do Sul




  • Liberato Salzano




  • Lindolfo Collor




  • Machadinho




  • Manoel Viana




  • Marata




  • Marau




  • Mariana Pimentel




  • Mariano Moro




  • Marques de Souza




  • Mato Leitao




  • Maximiliano de Almeida




  • Miraguai




  • Montauri




  • Monte Alegre dos Campos




  • Montenegro




  • Morrinhos do Sul




  • Morro Redondo




  • Mucum




  • Muliterno





  • Nao Me Toque




  • Nonoai




  • Nova Alvorada




  • Nova Araca




  • Nova Bassano




  • Nova Boa Vista




  • Nova Brescia




  • Nova Candelaria




  • Nova Palma




  • Nova Petropolis




  • Nova Prata




  • Nova Ramada




  • Nova Roma do Sul




  • Nova Santa Rita




  • Novo Barreiro




  • Novo Hamburgo




  • Novo Xingu




  • Osorio




  • Paim Filho




  • Palmeira das Missoes




  • Palmitinho




  • Panambi




  • Parai




  • Pareci Novo




  • Parobe




  • Passo Fundo




  • Paulo Bento




  • Paverama




  • Pejucara




  • Pelotas




  • Picada Cafe




  • Pinhal




  • Pinhal da Serra




  • Pinhal Grande




  • Pinheirinho do Vale




  • Poco das Antas




  • Pontao




  • Portao




  • Porto Alegre




  • Pouso Novo




  • Progresso




  • Putinga




  • Quarai




  • Quinze de Novembro




  • Relvado




  • Restinga Seca




  • Rio dos Indios




  • Rio Grande




  • Roca Sales




  • Rodeio Bonito




  • Ronda Alta




  • Rondinha




  • Salvador do Sul




  • Sananduva




  • Santa Barbara do Sul




  • Santa Cecilia do Sul




  • Santa Clara do Sul




  • Santa Cruz do Sul




  • Santa Maria




  • Santa Maria do Herval




  • Santa Rosa




  • Santana do Livramento




  • Santiago




  • Santo Angelo




  • Santo Antonio da Patrulha




  • Santo Antonio do Planalto




  • Santo Augusto




  • Santo Expedito do Sul




  • Sao Borja





  • Sao Domingos do Sul




  • Sao Francisco de Assis




  • Sao Francisco de Paula




  • Sao Joao da Urtiga




  • Sao Jose do Herval




  • Sao Jose do Hortencio




  • Sao Jose do Inhacora




  • Sao Jose do Ouro




  • Sao Jose do Sul




  • Sao Leopoldo




  • Sao Lourenco do Sul




  • Sao Marcos




  • Sao Martinho da Serra




  • Sao Miguel das Missoes




  • Sao Pedro da Serra




  • Sao Pedro do Butia




  • Sao Sebastiao do Cai




  • Sao Sepe




  • Sao Vendelino




  • Sapiranga




  • Sapucaia do Sul




  • Sarandi




  • Seberi




  • Sede Nova




  • Selbach




  • Serafina Correa




  • Serio




  • Severiano de Almeida




  • Silveira Martins




  • Sinimbu




  • Tabai




  • Tapejara




  • Tapera




  • Taquara




  • Taquari




  • Taquarucu do Sul




  • Teutonia




  • Tio Hugo




  • Tramandai




  • Travesseiro




  • Tres Arroios




  • Tres Cachoeiras




  • Tres Coroas




  • Tres de Maio




  • Tres Forquilhas




  • Tres Passos




  • Trindade do Sul




  • Triunfo




  • Tupanci do Sul




  • Tupancireta




  • Tupandi




  • Uniao da Serra




  • Uruguaiana




  • Vacaria




  • Vanini




  • Venancio Aires




  • Vera Cruz




  • Veranopolis




  • Vespasiano Correa




  • Victor Graeff




  • Vila Flores




  • Vila Langaro




  • Vila Maria




  • Vista Alegre




  • Vista Gaucha




  • Westfalia







  • Fonte: FEPAM / SEMA

    0 comentários:

    Postar um comentário

    Favorites More